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Justiça

STF mantém regra que reduz aposentadorias por invalidez
Justiça Há 11 meses Em Justiça

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Ministros aceitam recurso do INSS contra decisão da Justiça do Paraná
Procon-PR notifica empresas de streaming sobre publicidade de bets em programação infantil
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iniciativa surge da preocupação com a população infantojuvenil, vítima em potencial do transtorno do jogo, doença já reconhecida pela OMS. No prim...
Paraná intensifica políticas de empregabilidade com migrantes ao longo de 2025
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A Superintendência-Geral de Governança Migratória (SSGM), criada em abril, deu início a uma série de iniciativas voltadas à ampliação do acesso a ...
STF tem maioria para anular investigação contra governador do Acre
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Gladson Cameli é acusado de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro
STF forma maioria de votos contra marco temporal de terras indígenas
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Corte tem placar de 6 votos a 0 pela inconstitucionalidade da regra
PF pede mais tempo para concluir perícia de Augusto Heleno
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Prazo para entrega do laudo termina hoje
Mendonça vota para validar mínimo existencial em R$ 600
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Votação seguiria até sexta-feira (19), mas foi interrompida
Terras indígenas: STF tem placar de 4 votos a 0 contra marco temporal
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Relator defende demarcação de todos os territórios em até dez anos
Moraes envia ao MJ formalização da extradição de Ramagem
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Ex-diretor da Abin foi condenado na trama golpista e fugiu para Miami
Abraji: uso do judiciário para coibir liberdade de imprensa cresce 20%
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Prática de assédio judiciário foi reconhecida pelo STF em 2024
STF decide hoje se condena mais seis réus pela trama golpista
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Núcleo 2 inclui ex-assessores e integrantes do governo Bolsonaro
Toffoli autoriza diligências da PF em investigação sobre Banco Master
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Podem ser pedidos novos depoimentos, informações e quebras de sigilo
Bolsonaro passará por perícia médica na próxima quarta-feira
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Após procedimento, Moraes vai decidir se autoriza cirurgia recomendada
Ramagem fugiu pela Guiana sem passar por fiscalização, confirma PF
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Deputado usou passaporte diplomático para entrar nos Estados Unidos
STF tem dois votos contra marco temporal de terras indígenas
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Votos foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino
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