
A Prefeitura de Carneirinho iniciou nesta semana o cadastramento para solicitação da isenção do IPTU 2026. Os atendimentos estão sendo realizados no Departamento de Tributação da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
O benefício pode ser solicitado por aposentados, pensionistas e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de seus responsáveis legais, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.
Para pessoas com TEA, é necessário apresentar RG, CPF e Título de Eleitor, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de endereço, escritura, contrato ou recibo do imóvel em nome da pessoa diagnosticada ou do responsável legal, laudo médico com assinatura, carimbo e número de registro profissional, além de comprovante de residência da pessoa com TEA no imóvel.
Já aposentados e pensionistas devem apresentar RG, CPF, Título de Eleitor, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de endereço recente, escritura, contrato ou recibo do imóvel e extrato do benefício referente aos últimos três meses.
A administração municipal ressalta que, para ter direito à isenção, o interessado deve possuir apenas um imóvel residencial com área de até 90 metros quadrados, além de cumprir os demais requisitos previstos na legislação vigente.
A orientação é que os moradores organizem toda a documentação necessária e procurem o Departamento de Tributação dentro do horário de atendimento para garantir a análise do pedido e eventual concessão do benefício para o exercício de 2026.
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