
A disputa judicial envolvendo a área ocupada pela Sede Náutica de Planura continua em andamento, mas a determinação de desocupação do imóvel permanece válida. O esclarecimento foi feito pela Advocacia Geral da União (AGU), que confirmou que a sentença favorável à reintegração de posse continua produzindo efeitos enquanto o recurso apresentado pela associação aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
Segundo a AGU, a União participa do processo como assistente da empresa autora da ação, a antiga Furnas Centrais Elétricas S.A., atualmente denominada Axia Energia. O órgão informou que, embora a associação tenha recorrido da decisão, a apelação ainda não foi analisada pelo tribunal e, até que isso ocorra, a sentença permanece plenamente eficaz.
Na prática, isso significa que a obrigação de desocupação da área continua vigente, uma vez que o recurso não possui efeito suspensivo automático. Dessa forma, todas as determinações impostas pela decisão judicial permanecem válidas até eventual modificação pelo TRF6.
O posicionamento da AGU foi divulgado após a Sede Náutica de Planura comunicar o encerramento de suas atividades por tempo indeterminado e suspender a emissão de novos títulos. Em nota pública, o clube informou que a medida decorre da necessidade de promover adequações administrativas e legais relacionadas ao espaço.
A Axia Energia também se manifestou, afirmando que acompanha o andamento do processo e adota as providências necessárias para garantir a proteção das áreas vinculadas à operação da Usina Hidrelétrica de Porto Colômbia, observando as exigências legais, ambientais e de segurança.
A AGU ressaltou ainda que o processo é público e pode ser consultado eletronicamente no sistema do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Até o momento, não há previsão para o julgamento da apelação apresentada pela associação.
Enquanto não houver uma nova manifestação da Justiça, permanece em vigor a decisão que reconheceu o direito à reintegração de posse, mantendo seus efeitos legais e consolidando, por ora, a situação jurídica da área objeto da disputa.
Fonte: Mg Todo dia/Portal Noticias Colombia SP
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