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Câmara aprova uso de indumentárias tradicionais em fotos de documentos

Projeto de lei segue para o Senado Federal

15/07/2026 às 16h46
Por: Eduarda Santa Rosa Carrijo Fonte: Agência Brasil
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© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 3839/23 , que assegura aos povos indígenas e tradicionais o direito de usar elementos de indumentária tradicional, como cocares e turbantes, em fotografias de documentos oficiais de identificação. A proposta segue agora para análise do Senado.

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A utilização de fotografia com indumentária tradicional poderá ser feita em documentos como as carteiras de identidade, de motorista e de trabalho e Previdência Social, além do passaporte, “desde que esses elementos não impeçam o reconhecimento da fisionomia da pessoa” .

O projeto que prevê o uso de elementos que expressem pertencimento a uma comunidade, tradição cultural ou religião é de autoria deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e a relatoria é da deputada Sônia Guajajara (Psol-SP).

A relatora destacou que a impossibilidade do uso de elementos associados à identidade cultural submete pessoas a constrangimentos, causa sofrimento e viola direitos.

“As alterações legislativas têm potencial para encerrar casos de discriminação na identificação para documentos oficiais, sem representar ônus ao poder público e sem desconsiderar os requisitos de segurança”, afirmou.

O direito deverá ser regulamentado segundo as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.

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