
O combate ao feminicídio ganhou mais um importante desdobramento em Minas Gerais nesta terça-feira (15). O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a condenação de um homem de 41 anos a 20 anos e nove meses de prisão pelo assassinato da ex-companheira, de 23 anos, em Bom Despacho. A decisão foi proferida pelo Tribunal do Júri, que reconheceu as qualificadoras sustentadas pela acusação e determinou a prisão imediata do condenado ao término da sessão.
O crime ocorreu na madrugada de 2 de fevereiro de 2022. Conforme a denúncia apresentada pelo MPMG, o casal vivia em união estável e tinha uma filha de apenas um ano e cinco meses. Após uma discussão iniciada na noite anterior, o acusado matou a companheira por asfixia utilizando um fio de extensão, conforme comprovado pelo laudo de necropsia. Depois do homicídio, ele fugiu do local, enquanto a criança permaneceu na residência sob os cuidados de familiares.
As investigações revelaram que o relacionamento era marcado por episódios recorrentes de violência doméstica. Testemunhas ouvidas durante o processo confirmaram o histórico de conflitos entre o casal. A vítima já havia procurado as autoridades quando estava grávida de oito meses, registrando ocorrência por agressões e relatando uma tentativa de estrangulamento praticada pelo companheiro.
Durante o julgamento, a acusação foi conduzida pelos promotores de Justiça Luana Cimetta Cançado e Lucas Augusto Resende Monteiro, que defenderam o reconhecimento das qualificadoras de emprego de asfixia e de feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e familiar. O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese do Ministério Público.
Além da pena privativa de liberdade, a sentença estabeleceu a destituição do poder familiar do condenado em relação à filha do casal, o pagamento de indenização de R$ 20 mil à família da vítima por danos morais e a execução imediata da pena. O réu, que respondia ao processo em liberdade, foi preso logo após o encerramento da sessão do Tribunal do Júri.
A decisão reforça o rigor do Poder Judiciário e do Ministério Público no enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente nos casos de feminicídio, crime considerado uma das mais graves violações dos direitos humanos e que possui tratamento específico na legislação brasileira. Especialistas destacam que a responsabilização dos autores, aliada às denúncias e às medidas de proteção às vítimas, é fundamental para combater a violência de gênero e evitar novas tragédias.
O caso também chama atenção para a importância de denunciar situações de violência doméstica. Registros anteriores de agressões demonstram que o ciclo da violência pode se intensificar quando não há interrupção das condutas criminosas, tornando indispensável o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
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