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São Francisco de Sales oficializa Plano de Saneamento e população passa a acompanhar cada etapa da execução
Decreto cria comitês de execução e sustentação, reúne representantes do poder público e da sociedade civil e estabelece as bases para o planejamento do saneamento básico, ampliando a responsabilidade da gestão municipal na implementação das ações previstas.
20/07/2026 16h00
Por: Eduarda Santa Rosa Carrijo Fonte: Redação Jornal Mg Todo Dia
Foto: Drone kenyrogerkr

 

A Prefeitura de São Francisco de Sales deu um passo importante para a organização das políticas públicas de infraestrutura ao oficializar o processo de implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A medida foi publicada por meio do Decreto Municipal nº 3.955, de 21 de maio de 2026, assinado pelo prefeito Gilmar Aparecido Leonel Souto, e marca o início de uma nova etapa de planejamento voltada aos serviços essenciais do município.

O decreto institui oficialmente o Comitê de Execução e o Grupo de Sustentação, estruturas que terão a missão de coordenar, acompanhar e desenvolver todas as etapas necessárias para a elaboração e implantação do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e das demais ações ligadas ao saneamento básico.

A iniciativa atende às diretrizes da Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico, e da Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Mais do que cumprir uma exigência legal, o decreto coloca a administração municipal diante do desafio de transformar planejamento em resultados concretos para a população.

O documento estabelece que os grupos serão responsáveis por conduzir o diagnóstico da realidade do município, elaborar estudos técnicos, promover audiências públicas, incentivar a participação popular, definir metas e acompanhar todas as fases de construção do plano. Também deverão organizar campanhas de conscientização, estimular a educação ambiental e buscar soluções voltadas à melhoria da coleta de resíduos, do abastecimento de água, do esgotamento sanitário e da drenagem urbana.

Um dos pontos de maior destaque é a ampla participação prevista no processo. O Comitê de Execução contará com representantes de praticamente todas as secretarias municipais, incluindo Meio Ambiente, Saúde, Educação, Administração, Obras, Agricultura, Fazenda e Assistência Social. Também participam representantes da Procuradoria Jurídica do Município.

Já o Grupo de Sustentação amplia ainda mais esse diálogo ao reunir representantes da Câmara Municipal, Copasa, Emater, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), IBGE, Conselho Tutelar, conselhos municipais, sindicatos, escolas, igrejas e entidades da sociedade civil.

Na prática, a criação dessa estrutura significa que o planejamento do saneamento deixa de ser uma responsabilidade restrita ao Poder Executivo e passa a envolver diversos setores da administração pública e da comunidade, fortalecendo o controle social e a transparência das decisões.

Especialistas em gestão pública destacam que a elaboração do plano é considerada uma etapa estratégica para qualquer município. Além de orientar investimentos de longo prazo, o documento é frequentemente exigido como requisito para o acesso a recursos estaduais e federais destinados a obras de infraestrutura, saneamento e preservação ambiental.

Contudo, a publicação do decreto representa apenas o começo do trabalho. A população passa agora a acompanhar se as etapas previstas serão efetivamente cumpridas, se os cronogramas serão respeitados e se o planejamento resultará em melhorias concretas para os moradores.

Em um cenário em que saneamento básico está diretamente relacionado à saúde pública, ao desenvolvimento urbano e à preservação ambiental, a expectativa é que o município consiga transformar o planejamento estabelecido no decreto em investimentos, obras e políticas públicas permanentes.

Mais do que criar comissões e regulamentar procedimentos, o desafio da administração municipal será demonstrar, ao longo dos próximos meses, que as medidas anunciadas sairão do papel e produzirão impactos reais na qualidade de vida da população de São Francisco de Sales.

Fonte: Jornal Mg Todo Dia/ Diário Oficial dos Municípios Mineiros