
Uma decisão da Justiça obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reforçou a proteção ambiental no Triângulo Mineiro ao condenar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pelos impactos causados por um barramento instalado no Rio Verde, em Campina Verde. A sentença reconhece que a estrutura comprometeu a conectividade do rio, dificultou a migração de peixes durante a piracema e provocou danos relevantes ao ecossistema local.
A ação civil pública foi proposta pela Promotoria de Justiça de Campina Verde após anos de acompanhamento técnico e ambiental. Conforme o processo, laudos, fiscalizações, registros fotográficos, vídeos e manifestações da comunidade apontaram que a estrutura implantada não possuía mecanismos eficientes para permitir a passagem da fauna aquática, ocasionando a concentração e a morte de espécies nativas.
Na decisão, publicada em 16 de julho, o Poder Judiciário destacou que os impactos ambientais ultrapassaram meras irregularidades administrativas. Segundo a sentença, o barramento interferiu diretamente em um curso d’água de grande relevância para o abastecimento público e para a biodiversidade regional, comprometendo a migração reprodutiva dos peixes e provocando episódios de mortandade durante o período da piracema.
Além dos impactos sobre a fauna, a Justiça ressaltou que o problema alterou a dinâmica ecológica do Rio Verde, gerando preocupação quanto à qualidade da água, à preservação ambiental e ao equilíbrio do ecossistema.
Como parte da condenação, a Copasa deverá contratar especialistas, realizar estudos técnicos e implantar uma solução ambientalmente eficaz para garantir a transposição dos peixes, com validação pelos órgãos competentes. O MPMG também acompanhou o cumprimento das medidas durante o processo e sustentou que apenas a construção de uma estrutura não seria suficiente sem a comprovação técnica de sua efetividade.
A sentença ainda determinou o pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo ambiental, valor destinado à reparação dos prejuízos causados ao meio ambiente. Também foi fixada multa diária de R$ 3 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão, em caso de descumprimento das novas obrigações impostas pela Justiça, sem prejuízo da manutenção da multa anteriormente aplicada pelo atraso no cumprimento da decisão liminar.
Outro ponto destacado pelo Judiciário é a longa duração da disputa judicial. A ação foi ajuizada em 2012 e, mesmo após a realização de intervenções, ainda não havia comprovação técnica suficiente de que o sistema instalado era capaz de assegurar, de forma efetiva, a conectividade ecológica necessária ao Rio Verde.
A decisão representa um importante precedente para a defesa dos recursos hídricos e da biodiversidade no Triângulo Mineiro, reforçando o papel do Ministério Público na fiscalização de empreendimentos que possam causar impactos ambientais e na busca pela reparação dos danos ao patrimônio natural.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)
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