Sexta, 20 de Novembro de 2026
26°C 35°C
Carneirinho, MG
Publicidade

TJMG destina R$ 2 milhões de penas pecuniárias para financiar projetos em Uberaba

Recursos arrecadados pela Justiça Criminal serão aplicados em iniciativas de interesse social no município, seguindo critérios de seleção, fiscalização e prestação de contas.

11/08/2026 às 13h40
Por: Eduarda Santa Rosa Carrijo Fonte: Jornal Mg todo dia
Compartilhe:
Foto divulgação
Foto divulgação

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) destinou R$ 2 milhões provenientes de penas pecuniárias para o financiamento de projetos em Uberaba, no Triângulo Mineiro. A medida permite que valores arrecadados no cumprimento de decisões judiciais retornem à sociedade por meio de iniciativas de interesse social.

Continua após a publicidade
Anúncio

As penas pecuniárias fazem parte das sanções previstas na legislação penal e, em determinadas situações, podem substituir penas privativas de liberdade, desde que preenchidos os requisitos legais e mediante decisão judicial.

Os recursos não são considerados doações espontâneas. Eles têm origem no cumprimento de obrigações impostas pela Justiça e são destinados conforme regras específicas do Poder Judiciário.

Recursos têm destinação social

Em Uberaba, os valores são direcionados a projetos previamente habilitados e selecionados, seguindo critérios definidos pela Justiça.

O procedimento prevê análise das propostas e controle da aplicação do dinheiro, incluindo mecanismos de fiscalização e prestação de contas pelas entidades beneficiadas.

A destinação de penas pecuniárias permite que recursos vinculados ao sistema de Justiça sejam utilizados em ações capazes de gerar impacto direto na comunidade.

Medida une responsabilização e interesse coletivo

Do ponto de vista jurídico, a prestação pecuniária é uma pena restritiva de direitos, prevista no Código Penal, e não deve ser confundida com a pena de multa.

Após o recolhimento, os valores podem receber destinação social conforme as normas estabelecidas pelo Judiciário e pelo Conselho Nacional de Justiça.

Com o repasse de R$ 2 milhões em Uberaba, o TJMG reforça um modelo que combina responsabilização penal, fiscalização judicial e retorno dos recursos à sociedade.

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Sem foto
Sobre o município
Notícias de Uberaba - MG
Ver notícias
Carneirinho, MG
33°
Tempo nublado

Mín. 26° Máx. 35°

34° Sensação
7.67km/h Vento
42% Umidade
23% (0.11mm) Chance de chuva
05h34 Nascer do sol
06h41 Pôr do sol
Sáb 36° 24°
Dom 38° 22°
Seg 29° 22°
Ter 32° 22°
Qua 29° 23°
Atualizado às 17h04
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,24%
Euro
R$ 6,52 +0,16%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 370,010,41 -4,73%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%