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Órgãos do Ministério Público reforçam medidas contra assédio eleitoral em Minas Gerais
Recomendação conjunta orienta gestores públicos a impedir pressões políticas no ambiente de trabalho e alerta para responsabilização pelo uso da máquina pública durante o período eleitoral
08/09/2026 12h46 Atualizada há 2 meses
Por: Eduarda Santa Rosa Carrijo Fonte: Redação Jornal Mg Todo Dia
Foto: Ilustrativa

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e a Procuradoria Regional Eleitoral expediram uma recomendação conjunta direcionada a autoridades estaduais e municipais para reforçar a prevenção e o combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho em Minas Gerais.

A medida alcança o governador, prefeitos, presidentes dos poderes legislativos estadual e municipais, secretários e dirigentes de autarquias, fundações e empresas estatais. A orientação é para que os responsáveis pela administração pública adotem providências capazes de assegurar um ambiente profissional livre de intimidação, constrangimento ou qualquer tentativa de interferência na escolha política dos trabalhadores.

Pressão sobre trabalhadores pode caracterizar assédio eleitoral

No âmbito das relações de trabalho, o assédio eleitoral compreende práticas destinadas a influenciar ou manipular o voto, o apoio político ou a manifestação de trabalhadores por meio de coação, ameaça, intimidação, humilhação ou constrangimento.

Entre as condutas apontadas pelos órgãos estão ameaças de perda de emprego, cargo, função de confiança ou benefícios por motivação política, além de transferências e mudanças de função utilizadas como retaliação.

Também devem ser impedidos questionamentos sobre o voto de servidores, exigência de vestimentas com mensagens político-eleitorais, convocação de trabalhadores para reuniões ou atos de campanha e utilização da posição hierárquica para direcionar escolhas eleitorais.

Segundo o coordenador eleitoral do MPMG, promotor de Justiça Vinícius Bigonha, a atuação institucional busca preservar condições de igualdade e legalidade na disputa eleitoral, especialmente por meio da proteção da liberdade de escolha do eleitor.

Uso da estrutura pública para campanha é vedado

A recomendação também dedica atenção ao uso da máquina pública durante o processo eleitoral. Bens, serviços, recursos financeiros e servidores públicos não podem ser utilizados para favorecer candidatos ou partidos políticos.

De acordo com o MPMG, irregularidades dessa natureza podem, conforme as circunstâncias, resultar em enquadramentos como crime eleitoral, conduta vedada, abuso de poder ou ilícitos nas esferas administrativa e civil, com possibilidade de aplicação das sanções previstas na legislação.

O documento ainda chama atenção para as restrições relativas à movimentação de servidores públicos nos três meses anteriores às eleições até a posse dos eleitos. Nesse intervalo, nomeações, contratações, demissões sem justa causa, remoções ou exonerações estão sujeitas às limitações legais e às exceções expressamente previstas na legislação.

Fiscalização e prevenção devem ser reforçadas

Além de impedir interferências político-eleitorais nas relações profissionais, os gestores são orientados a estabelecer mecanismos preventivos de fiscalização.

Entre as providências recomendadas estão auditorias para identificar eventuais desvios de recursos públicos para finalidades eleitorais, apuração de situações suspeitas e ações de conscientização voltadas aos servidores e à população.

Treinamentos e campanhas informativas também são indicados para ampliar o conhecimento sobre as consequências jurídicas decorrentes de práticas de assédio eleitoral.

Empresas públicas e terceirizados também estão abrangidos

As orientações alcançam ainda empresas públicas e privadas vinculadas à Administração Pública, com atenção especial aos trabalhadores terceirizados.

O exercício de autoridade ou poder hierárquico para obrigar funcionários a apoiar determinado candidato ou participar de atividades político-eleitorais contra a própria vontade pode, segundo a recomendação, caracterizar abuso de poder econômico.

A recomendação foi assinada pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho; pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Max Emiliano da Silva Sena; e pelo procurador regional eleitoral Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho.

A iniciativa foi divulgada pelo MPMG em 4 de setembro de 2026 e reforça a atuação conjunta das instituições na preservação da liberdade de voto, da impessoalidade administrativa e da regularidade do processo eleitoral em Minas Gerais.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).