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TJMG amplia ações de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência em Minas Gerais

Campanha Setembro Verde reúne iniciativas contra o capacitismo, recursos de tecnologia assistiva, adaptações arquitetônicas e atendimento por videochamada em Libras

21/09/2026 às 15h05
Por: Eduarda Santa Rosa Carrijo Fonte: Redação Jornal Mg Todo Dia
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Foto: Ilustrativa
Foto: Ilustrativa

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ampliou, ao longo de setembro, as ações destinadas à inclusão de pessoas com deficiência. A mobilização integra o Setembro Verde e marca o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta segunda-feira, 21 de setembro.

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Com iniciativas voltadas ao ambiente de trabalho, à acessibilidade física e digital e ao atendimento jurisdicional, o Tribunal busca remover barreiras que possam dificultar a participação plena de pessoas com deficiência. A campanha também promove a conscientização sobre o capacitismo e reforça a necessidade de igualdade de oportunidades.

O Setembro Verde utiliza uma cor associada ao florescimento e à renovação por anteceder o início da primavera. A mobilização chama atenção para desafios que permanecem mesmo após os avanços legais, como a inclusão social e profissional, a acessibilidade arquitetônica e linguística e o enfrentamento de preconceitos.

As deficiências são apresentadas no material institucional em cinco categorias: física, auditiva, visual, intelectual — também denominada mental — e psicossocial.

Combate ao capacitismo

Um dos principais eixos da campanha é o enfrentamento ao capacitismo, entendido como uma forma de preconceito baseada na ideia de que existiria um modelo corporal considerado ideal, normal e produtivo.

Essa concepção estabelece hierarquias entre as pessoas a partir de suas capacidades físicas, sensoriais ou intelectuais, produzindo obstáculos ao pleno exercício da cidadania. Por isso, a inclusão exige mais do que o reconhecimento formal de direitos: pressupõe a eliminação das barreiras que dificultam autonomia, participação e igualdade.

A superintendente de Logística, Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão do TJMG, desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas, destacou que as medidas internas devem corresponder às necessidades dos servidores com deficiência e contar com a participação de quem representa esse público na Comissão de Acessibilidade e Inclusão.

Segundo a magistrada, esse trabalho contribui para promover igualdade, assegurar qualidade no ambiente profissional e aperfeiçoar os serviços prestados à sociedade.

Tecnologia assistiva favorece autonomia no trabalho

A tecnologia assistiva faz parte da rotina de Carlito Homem de Sá, servidor da Coordenação de Informações Processuais e Protocolo do TJMG há quase 20 anos.

Alfabetizado em braille no Instituto São Rafael, em Belo Horizonte, ele desenvolveu ainda na infância uma forte relação com a literatura. Natural de Barbacena, Carlito mudou-se para a capital aos 9 anos e passou a morar com outras crianças cegas durante o processo de alfabetização.

A leitura, segundo o servidor, tornou-se uma forma de acolhimento durante os períodos de saudade da família. Seu repertório literário reúne autores como Fiódor Dostoiévski e Conceição Evaristo.

No trabalho, Carlito utiliza o leitor de telas NonVisual Desktop Access (NVDA). Nos momentos de lazer, entretanto, prefere os livros impressos em braille, principalmente pelo contato com os caracteres em relevo e pela possibilidade de perceber a estrutura dos poemas, os versos e as estrofes.

Criado por Louis Braille em 1824, na França, o sistema converte textos impressos para a escrita em alto-relevo e amplia o acesso de pessoas cegas ao conhecimento, à cultura e à informação.

Em Belo Horizonte, a Associação de Cegos Louis Braille mantém a Gráfica Olhares, responsável pela transcrição de diferentes publicações, inclusive materiais impressos produzidos por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura.

Prédios seguem diretrizes de acessibilidade

A estrutura física das unidades judiciais também integra a política de inclusão. De acordo com o TJMG, os novos prédios são construídos conforme as diretrizes de acessibilidade estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A responsável pela Coordenação de Projetos de Sistemas Construtivos, Natália Cerqueira, informou que a Diretoria de Engenharia trabalha para adequar as edificações às normas técnicas, tanto nas novas construções quanto nas reformas consideradas necessárias e possíveis em imóveis antigos.

As medidas incluem elevadores, rampas e banheiros adaptados para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida. Para usuários com deficiência visual, as unidades contam com informações em braille nos elevadores, nas placas e nos guarda-corpos das escadas, além de pisos táteis em pontos estratégicos e nas calçadas de acesso.

O Fórum de Salinas, inaugurado em junho de 2026, é um dos exemplos apresentados pelo Tribunal. A unidade possui rampas, piso tátil e vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência.

Portal disponibiliza recursos de acessibilidade digital

No ambiente virtual, o portal do TJMG oferece ferramentas que permitem adequar a apresentação das informações às necessidades dos usuários.

Pessoas com baixa visão podem ampliar textos, ajustar o contraste e alterar a cor do fundo. Usuários daltônicos conseguem modificar saturação, contraste e cores para melhorar a legibilidade.

Também estão disponíveis recursos destinados a pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou dislexia, como máscara para orientar a leitura e bloqueio de animações.

Pessoas com deficiência visual podem navegar pelo teclado e utilizar a leitura sonora dos conteúdos. Para usuários com deficiência auditiva, o portal oferece acesso às informações em Língua Brasileira de Sinais.

Em setembro, o Tribunal inaugurou o Balcão Visual, serviço que permite atendimento ao vivo por videochamada em Libras. A ferramenta busca facilitar a comunicação entre pessoas com deficiência auditiva e as unidades judiciárias.

Quadro funcional reúne magistrados e servidores com deficiência

Dados divulgados pelo TJMG mostram que, entre os 938 juízes e desembargadores do Judiciário mineiro, 17 são pessoas com deficiência:

  • dez têm deficiência física;
  • cinco têm deficiência visual;
  • um tem deficiência auditiva;
  • um tem transtorno do espectro autista.

Entre os 13.759 servidores, 590 possuem algum tipo de deficiência. Desse total, 294 têm deficiência física, 167 visual, 99 auditiva, 23 apresentam transtorno do espectro autista, quatro têm deficiência mental e três possuem síndrome de fibromialgia.

O Tribunal também conta com aproximadamente 12 mil trabalhadores terceirizados, dos quais 225 são pessoas com deficiência. Nesse grupo, 15 declararam possuir duas deficiências simultaneamente.

São 11 trabalhadores com deficiência intelectual e psicossocial; dois com deficiência auditiva e visual; um com deficiência física e auditiva; e um com deficiência física e visual.

Parcerias fortalecem inclusão profissional

Há 15 anos, o TJMG mantém parceria com a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis). Um tradutor de Libras coordena os setores nos quais trabalham pessoas com deficiência auditiva.

Ao todo, 72 profissionais exercem funções de digitadores e auxiliares de escritório em unidades localizadas em Belo Horizonte e Uberlândia.

Desde 2023, o Instituto Mano Down também possui contrato de prestação de serviços com o Tribunal para viabilizar a contratação de pessoas com deficiência intelectual. Atualmente, 13 profissionais trabalham como recepcionistas em unidades da capital mineira.

As iniciativas demonstram que a acessibilidade no Poder Judiciário envolve diferentes dimensões: atendimento ao cidadão, adaptação dos espaços, acesso à informação e inclusão no ambiente profissional. Nesse contexto, remover barreiras representa uma condição essencial para que direitos formalmente reconhecidos possam ser exercidos com autonomia, dignidade e igualdade.

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

 
 
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