O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ampliou, ao longo de setembro, as ações destinadas à inclusão de pessoas com deficiência. A mobilização integra o Setembro Verde e marca o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta segunda-feira, 21 de setembro.
Com iniciativas voltadas ao ambiente de trabalho, à acessibilidade física e digital e ao atendimento jurisdicional, o Tribunal busca remover barreiras que possam dificultar a participação plena de pessoas com deficiência. A campanha também promove a conscientização sobre o capacitismo e reforça a necessidade de igualdade de oportunidades.
O Setembro Verde utiliza uma cor associada ao florescimento e à renovação por anteceder o início da primavera. A mobilização chama atenção para desafios que permanecem mesmo após os avanços legais, como a inclusão social e profissional, a acessibilidade arquitetônica e linguística e o enfrentamento de preconceitos.
As deficiências são apresentadas no material institucional em cinco categorias: física, auditiva, visual, intelectual — também denominada mental — e psicossocial.
Um dos principais eixos da campanha é o enfrentamento ao capacitismo, entendido como uma forma de preconceito baseada na ideia de que existiria um modelo corporal considerado ideal, normal e produtivo.
Essa concepção estabelece hierarquias entre as pessoas a partir de suas capacidades físicas, sensoriais ou intelectuais, produzindo obstáculos ao pleno exercício da cidadania. Por isso, a inclusão exige mais do que o reconhecimento formal de direitos: pressupõe a eliminação das barreiras que dificultam autonomia, participação e igualdade.
A superintendente de Logística, Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão do TJMG, desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas, destacou que as medidas internas devem corresponder às necessidades dos servidores com deficiência e contar com a participação de quem representa esse público na Comissão de Acessibilidade e Inclusão.
Segundo a magistrada, esse trabalho contribui para promover igualdade, assegurar qualidade no ambiente profissional e aperfeiçoar os serviços prestados à sociedade.
A tecnologia assistiva faz parte da rotina de Carlito Homem de Sá, servidor da Coordenação de Informações Processuais e Protocolo do TJMG há quase 20 anos.
Alfabetizado em braille no Instituto São Rafael, em Belo Horizonte, ele desenvolveu ainda na infância uma forte relação com a literatura. Natural de Barbacena, Carlito mudou-se para a capital aos 9 anos e passou a morar com outras crianças cegas durante o processo de alfabetização.
A leitura, segundo o servidor, tornou-se uma forma de acolhimento durante os períodos de saudade da família. Seu repertório literário reúne autores como Fiódor Dostoiévski e Conceição Evaristo.
No trabalho, Carlito utiliza o leitor de telas NonVisual Desktop Access (NVDA). Nos momentos de lazer, entretanto, prefere os livros impressos em braille, principalmente pelo contato com os caracteres em relevo e pela possibilidade de perceber a estrutura dos poemas, os versos e as estrofes.
Criado por Louis Braille em 1824, na França, o sistema converte textos impressos para a escrita em alto-relevo e amplia o acesso de pessoas cegas ao conhecimento, à cultura e à informação.
Em Belo Horizonte, a Associação de Cegos Louis Braille mantém a Gráfica Olhares, responsável pela transcrição de diferentes publicações, inclusive materiais impressos produzidos por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura.
A estrutura física das unidades judiciais também integra a política de inclusão. De acordo com o TJMG, os novos prédios são construídos conforme as diretrizes de acessibilidade estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A responsável pela Coordenação de Projetos de Sistemas Construtivos, Natália Cerqueira, informou que a Diretoria de Engenharia trabalha para adequar as edificações às normas técnicas, tanto nas novas construções quanto nas reformas consideradas necessárias e possíveis em imóveis antigos.
As medidas incluem elevadores, rampas e banheiros adaptados para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida. Para usuários com deficiência visual, as unidades contam com informações em braille nos elevadores, nas placas e nos guarda-corpos das escadas, além de pisos táteis em pontos estratégicos e nas calçadas de acesso.
O Fórum de Salinas, inaugurado em junho de 2026, é um dos exemplos apresentados pelo Tribunal. A unidade possui rampas, piso tátil e vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência.
No ambiente virtual, o portal do TJMG oferece ferramentas que permitem adequar a apresentação das informações às necessidades dos usuários.
Pessoas com baixa visão podem ampliar textos, ajustar o contraste e alterar a cor do fundo. Usuários daltônicos conseguem modificar saturação, contraste e cores para melhorar a legibilidade.
Também estão disponíveis recursos destinados a pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou dislexia, como máscara para orientar a leitura e bloqueio de animações.
Pessoas com deficiência visual podem navegar pelo teclado e utilizar a leitura sonora dos conteúdos. Para usuários com deficiência auditiva, o portal oferece acesso às informações em Língua Brasileira de Sinais.
Em setembro, o Tribunal inaugurou o Balcão Visual, serviço que permite atendimento ao vivo por videochamada em Libras. A ferramenta busca facilitar a comunicação entre pessoas com deficiência auditiva e as unidades judiciárias.
Dados divulgados pelo TJMG mostram que, entre os 938 juízes e desembargadores do Judiciário mineiro, 17 são pessoas com deficiência:
Entre os 13.759 servidores, 590 possuem algum tipo de deficiência. Desse total, 294 têm deficiência física, 167 visual, 99 auditiva, 23 apresentam transtorno do espectro autista, quatro têm deficiência mental e três possuem síndrome de fibromialgia.
O Tribunal também conta com aproximadamente 12 mil trabalhadores terceirizados, dos quais 225 são pessoas com deficiência. Nesse grupo, 15 declararam possuir duas deficiências simultaneamente.
São 11 trabalhadores com deficiência intelectual e psicossocial; dois com deficiência auditiva e visual; um com deficiência física e auditiva; e um com deficiência física e visual.
Há 15 anos, o TJMG mantém parceria com a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis). Um tradutor de Libras coordena os setores nos quais trabalham pessoas com deficiência auditiva.
Ao todo, 72 profissionais exercem funções de digitadores e auxiliares de escritório em unidades localizadas em Belo Horizonte e Uberlândia.
Desde 2023, o Instituto Mano Down também possui contrato de prestação de serviços com o Tribunal para viabilizar a contratação de pessoas com deficiência intelectual. Atualmente, 13 profissionais trabalham como recepcionistas em unidades da capital mineira.
As iniciativas demonstram que a acessibilidade no Poder Judiciário envolve diferentes dimensões: atendimento ao cidadão, adaptação dos espaços, acesso à informação e inclusão no ambiente profissional. Nesse contexto, remover barreiras representa uma condição essencial para que direitos formalmente reconhecidos possam ser exercidos com autonomia, dignidade e igualdade.