Sexta, 20 de Novembro de 2026
26°C 35°C
Carneirinho, MG
Publicidade

Lei reforça direito de crianças e adolescentes à natureza

Está publicada noDiário Oficial da Uniãodesta quarta-feira (23) a Lei 15.512 , que estabelece princípios e diretrizes para garantir o direito da cr...

23/09/2026 às 09h51
Por: Eduarda Santa Rosa Carrijo Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
Poder público deve priorizar políticas para garantir acesso de crianças e adolescentes ao meio natural, determina a lei - Foto: Freepik
Poder público deve priorizar políticas para garantir acesso de crianças e adolescentes ao meio natural, determina a lei - Foto: Freepik

Está publicada noDiário Oficial da Uniãodesta quarta-feira (23) a Lei 15.512 , que estabelece princípios e diretrizes para garantir o direito da criança e do adolescente à natureza, “com absoluta prioridade”.

Continua após a publicidade
Anúncio

A norma estabelece atendimento prioritário e amparo em situações de riscos socioambientais e climáticos, além de determinar que o planejamento urbano priorize a ofertade praças, parques e espaços públicos mais lúdicos, que “incentivem o livre brincar em contato com a natureza”. A formulação e a execução das políticas públicas socioambientais, climáticas e de sociobiodiversidade também deverá dar preferência ao melhor interesse dessa população, diz o texto.

Vulnerabilidade

A nova lei coloca as crianças e os adolescentes no centro das discussões ecológicas, reconhecendo sua extrema vulnerabilidade à degradação ambiental e a eventos extremos. Terão prioridade na efetivação dessas garantias as crianças na primeira infância e aquelas com deficiência.

De acordo com a norma, o atendimento pleno desse direito será buscado pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Para consolidar as diretrizes, a lei modifica a Política Nacional do Meio Ambiente ( Lei 6.938, de 1981 ), incluindo o direito da infância ao ambiente equilibrado entre seus princípios. O Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA – Lei 8.069, de 1990 ), que já prevê o direito à natureza, passa a definir como dever da família, da sociedade e do Estado a efetivação do contato com o meio natural.

Por fim, a Política Nacional sobre Mudança do Clima ( Lei 12.187, de 2009 ) ganha agora um dispositivo que torna obrigatória a atuação governamental prioritária na mitigação dos impactos climáticos sobre esse público.

A Lei 15.512 teve origem no PL 2.225/2024 , da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), aprovado pelo Senado no começo de setembro . O texto foi sancionado sem vetos.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Carneirinho, MG
28°
Tempo nublado

Mín. 26° Máx. 35°

29° Sensação
9.11km/h Vento
57% Umidade
23% (0.11mm) Chance de chuva
05h34 Nascer do sol
06h41 Pôr do sol
Sáb 36° 24°
Dom 38° 22°
Seg 29° 22°
Ter 32° 22°
Qua 29° 23°
Atualizado às 20h04
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 370,865,21 +0,40%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%