
A Prefeitura de Uberaba reconheceu situação de emergência econômica no setor agropecuário do município por 180 dias. Publicado no diário oficial Porta-Voz após solicitação do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba (SRU), o Decreto nº 2.737 poderá ser usado pelos produtores para documentar as dificuldades enfrentadas ao pedir a renegociação ou a prorrogação de financiamentos. Cada pedido, porém, continuará sujeito à análise da instituição responsável pelo crédito.
O reconhecimento ocorre em um momento de pressão sobre as contas das propriedades rurais. O decreto aponta o aumento dos custos de produção, os efeitos e riscos climáticos e o comprometimento do fluxo de caixa entre os fatores que afetam a remuneração dos produtores e a sustentabilidade econômica das atividades.
Segundo o advogado do SRU, João Henrique Vieira da Silva, cerca de 80% dos produtores que possuem operações de crédito já estariam procurando instituições financeiras para discutir o pagamento das dívidas. O percentual foi informado pelo sindicato e se refere a esse grupo de produtores, não a todos os produtores rurais de Uberaba.
Durante a vigência do decreto, o município poderá fornecer informações e documentos para auxiliar na apresentação dos pedidos. O reconhecimento da emergência também poderá ser levado a bancos, cooperativas de crédito e órgãos públicos como elemento de comprovação da situação econômica do setor agropecuário local.
Isso não altera os contratos automaticamente. O decreto estabelece que a declaração de emergência, por si só, não renegocia, prorroga ou suspende dívidas e outras obrigações. As possibilidades para cada produtor dependerão das normas aplicáveis, das condições da instituição financeira e da análise individual do financiamento.
Além de dar respaldo documental às solicitações, a medida permitirá à Prefeitura acompanhar a situação econômica do setor e articular possíveis ações de apoio com produtores, entidades representativas, instituições financeiras e órgãos públicos. O prazo de 180 dias é contado a partir da publicação do decreto.
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