Uma mulher de 34 anos foi condenada a 56 anos e oito meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos assassinatos da própria mãe, de 67 anos, e da filha, de 10 anos, em Belo Horizonte. O julgamento ocorreu no Tribunal do Júri da capital mineira.
Os crimes foram cometidos entre os dias 13 e 14 de março de 2023, no bairro Piratininga, na região de Venda Nova. A acusação foi conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 7ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Belo Horizonte.
Segundo a denúncia, a ré vivia no mesmo imóvel que as vítimas. A mãe foi morta por asfixia mecânica. Posteriormente, a filha também foi assassinada por asfixia.
Durante o julgamento, a acusada confessou os dois homicídios, mas contestou a motivação atribuída pelo Ministério Público. A defesa apresentou versão diferente sobre as circunstâncias que antecederam os crimes.
O Conselho de Sentença acolheu as qualificadoras apresentadas pela acusação. Os homicídios foram considerados praticados por meio cruel, com recurso que dificultou a defesa das vítimas e em contexto reconhecido como feminicídio.
No Tribunal do Júri, cabe aos jurados decidir sobre a existência do crime, a autoria e as circunstâncias qualificadoras submetidas à votação. A definição da pena é feita pelo juiz que preside a sessão, com base no resultado do julgamento e nos critérios estabelecidos pela legislação penal.
A soma das penas resultou em 56 anos e oito meses de reclusão, com início do cumprimento em regime fechado.
Conforme a acusação, a mulher de 67 anos foi morta no apartamento onde a família residia. O Ministério Público sustentou que havia uma relação de dependência financeira entre a ré e a mãe.
Depois do primeiro crime, segundo a denúncia, a acusada decidiu matar também a filha, de 10 anos. A criança teria sido submetida a sofrimento psicológico e físico antes de morrer.
A relação materna entre acusada e vítima também foi considerada na análise das circunstâncias do homicídio.
Durante o interrogatório, a acusada admitiu ter causado a morte da mãe e da filha. Entretanto, negou que o motivo estivesse relacionado a questões financeiras.
Em sua versão, afirmou que atravessava um momento de forte instabilidade emocional e que pretendia tirar a própria vida. O relato foi apresentado em plenário e confrontado com a tese formulada pela acusação.
A diferenciação entre as versões é relevante no processo penal, especialmente porque cabe ao Tribunal do Júri avaliar as teses apresentadas pelas partes e responder aos quesitos formulados durante a sessão.
Após os crimes, a acusada utilizou o telefone celular da mãe para enviar mensagens ao empregador da vítima, passando-se por ela e justificando sua ausência no trabalho.
A conduta também foi analisada no processo e relacionada à tentativa de dificultar a descoberta imediata dos homicídios.
Posteriormente, equipes de resgate chegaram ao imóvel e encontraram a acusada desacordada.
A condenação foi obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais no Tribunal do Júri. Embora represente uma decisão de primeira instância proferida após julgamento popular, o processo ainda pode ser submetido aos recursos previstos no Código de Processo Penal.
Nos crimes dolosos contra a vida, o Tribunal do Júri exerce papel constitucional na análise da responsabilidade penal, enquanto o Ministério Público atua na acusação e o Poder Judiciário conduz o processo e fixa a pena conforme o resultado da votação.
O caso segue os procedimentos previstos pela legislação penal brasileira, com possibilidade de revisão pelas instâncias competentes dentro dos limites legais.
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).