Sábado, 21 de Novembro de 2026
24°C 36°C
Carneirinho, MG
Publicidade

Conselho de Comunicação Social defende regulação de mercados digitais

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) aprovou nesta segunda-feira (5) parecer ao projeto de lei que impõe obrigações especia...

05/10/2026 às 19h12
Por: Eduarda Santa Rosa Carrijo Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
Os integrantes do Conselho de Comunicação Social durante a reunião desta segunda - Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Os integrantes do Conselho de Comunicação Social durante a reunião desta segunda - Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) aprovou nesta segunda-feira (5) parecer ao projeto de lei que impõe obrigações especiais de concorrência e transparência às chamadas big techs ( PL 4.675/2025 ). O tema dos mercados digitais será debatido em audiência pública do órgão em 7 de dezembro.

Continua após a publicidade
Anúncio

O parecer do CCS ao projeto de lei, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, será encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Como o CCS não possui atribuição constitucional de legislar, o texto servirá somente para orientar os parlamentares quando a matéria for apreciada.

O CCS é um órgão consultivo que realiza estudos, emite pareceres e faz recomendações sobre temas de comunicação social a pedido do Congresso ou de parlamentares.

— É um relatório bastante extenso, que traz bastante detalhes. O relatório do conselheiro Marcus Martins cumpriu o seu papel de dar subsídios. Evidente que, a partir da audiência pública, ele poderá ser aprimorado – disse a presidente do CCS, Patrícia Blanco.

Apresentado pelo Poder Executivo, o PL 4.675/2025 cria a Superintendência de Mercados Digitais, dentro da estrutura do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para fiscalizar e aplicar as novas regras sobre o setor. A proposta também altera a Lei Antitruste ( Lei 12.529, de 2011 ) para adequar as regras de defesa da concorrência às dinâmicas do ambiente digital.

Na mesma reunião, foi concedida vista coletiva para os integrantes do CCS oferecerem contribuições a um estudo de autoria da conselheira Ângela Cignachi, sobre comunicação pública em período eleitoral.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Carneirinho, MG
37°
Tempo nublado

Mín. 24° Máx. 36°

38° Sensação
15.88km/h Vento
32% Umidade
100% (3.56mm) Chance de chuva
05h34 Nascer do sol
06h42 Pôr do sol
Dom 37° 23°
Seg 35° 23°
Ter 34° 22°
Qua 30° 23°
Qui 31° 22°
Atualizado às 14h04
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 378,441,80 +2,45%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%