
A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) prendeu, nesta quinta-feira (8 de outubro), um homem de 60 anos que possuía mandado de prisão em aberto por infrações relacionadas à Lei Maria da Penha. A ocorrência foi registrada em Iturama, no Pontal do Triângulo Mineiro.
A prisão foi realizada após diligências que permitiram aos militares localizar o homem e verificar a existência da ordem judicial. Confirmado o mandado, os policiais efetuaram a detenção e conduziram o indivíduo à Delegacia de Plantão da Polícia Civil, para as providências legais.
A Lei Maria da Penha, instituída pela Lei Federal nº 11.340/2006, estabelece mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além de disciplinar medidas destinadas à prevenção e ao enfrentamento dessas práticas.
O cumprimento de mandados de prisão constitui uma das atribuições das forças de segurança pública e tem como finalidade assegurar a efetividade das decisões judiciais.
Fonte: Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais (PMRv), com informações divulgadas pelo repórter J. Figueiredo.
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