Sexta, 20 de Novembro de 2026
26°C 35°C
Carneirinho, MG
Publicidade

CDH aprova ampliação da Justiça gratuita para vítimas de crimes

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que amplia o acesso à Justiça gratuita para vítimas de determinados cr...

11/11/2026 às 13h51
Por: Eduarda Santa Rosa Carrijo Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
A senadora Damares Alves (D) leu o relatório do senador Alessandro Vieira - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A senadora Damares Alves (D) leu o relatório do senador Alessandro Vieira - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que amplia o acesso à Justiça gratuita para vítimas de determinados crimes e pessoas com doenças graves, sem exigir comprovação de insuficiência de recursos.

Continua após a publicidade
Anúncio

O projeto de lei (PL) 2.770/2025 , do senador Romário (sem partido-RJ), recebeu três emendas e segue para análise terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH.

Beneficiários

Com as emendas, o benefício alcançará pessoas que recorrerem à Justiça após serem vítimas de violações de direitos previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente , no Estatuto da Pessoa Idosa ou na Lei Brasileira de Inclusão .

Também serão beneficiadas pessoas com doenças graves relacionadas na legislação do Imposto de Renda, independentemente de terem sido vítimas de crime.

Pela proposta, o juiz deverá conceder a gratuidade mesmo sem pedido da parte e sem exigir comprovação de insuficiência de recursos. A regra será incluída no Código de Processo Civil .

Ampliação

O texto original previa o benefício para crianças e adolescentes com deficiência ou doenças graves. As três emendas ampliaram o alcance da proposta e ajustaram a redação dos dispositivos.

No parecer, Alessandro Vieira explica que a medida busca facilitar o acesso à Justiça para pessoas que pretendam obter indenizações na esfera civil.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Carneirinho, MG
33°
Tempo nublado

Mín. 26° Máx. 35°

34° Sensação
7.67km/h Vento
42% Umidade
23% (0.11mm) Chance de chuva
05h34 Nascer do sol
06h41 Pôr do sol
Sáb 36° 24°
Dom 38° 22°
Seg 29° 22°
Ter 32° 22°
Qua 29° 23°
Atualizado às 17h04
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,24%
Euro
R$ 6,52 +0,16%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 371,788,69 -4,27%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%