
O governador em exercício de Minas Gerais e presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), afirmou que o projeto para reduzir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser discutido apenas na próxima legislatura, em 2027. Em entrevista à Itatiaia publicada nesta quarta-feira (11), ele avaliou que o calendário da Assembleia é curto para analisar, ainda em 2026, os efeitos da proposta sobre as contas do Estado e das prefeituras.
Encaminhado em outubro pelo governador Mateus Simões (PSD), o projeto autoriza o Executivo a reduzir as alíquotas do IPVA em até 75%. Se aprovado, o texto daria ao governo estadual a possibilidade de aplicar a redução, dentro desse limite. A justificativa apresentada pelo Executivo era abrir caminho para que o governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos), pudesse cumprir no primeiro ano de mandato um dos compromissos de sua campanha.
Tadeu Leite estima que, após seu retorno à Assembleia no início de dezembro, restarão entre 15 e 20 dias de trabalho legislativo. Na entrevista, ele mencionou uma possível redução de até R$ 11 bilhões na arrecadação e chamou a atenção para a parcela da receita destinada aos municípios. A proposta, segundo a Itatiaia, prevê preservar integralmente os valores que caberiam às prefeituras na repartição do imposto.
O presidente da ALMG considerou legítimo o envio do projeto por Simões, cujo mandato vai até 6 de janeiro, e defendeu que a discussão envolva os 853 municípios mineiros, por meio da Associação Mineira de Municípios (AMM) e dos prefeitos interessados, além do governo estadual, de Cleitinho e de outros setores. Na avaliação de Tadeu, o debate precisa considerar como uma eventual queda de receita pode afetar a prestação de serviços de saúde, educação e segurança pública.
O projeto do IPVA integra um conjunto de três propostas enviadas pelo Executivo à Assembleia na reta final do mandato. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que prevê reajuste automático pela inflação para os servidores da categoria. Segundo Tadeu, o novo texto corrige um problema de iniciativa da proposta anterior, que havia partido de câmaras municipais. Ele disse que a PEC está em condições de começar a tramitar e que buscará um acordo com os líderes da Casa.
A terceira proposta prevê gratuidade aos domingos no transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com Tadeu, a Assembleia ainda avaliará quando iniciar a tramitação.
Ao comentar as contas que Cleitinho herdará, o governador em exercício classificou a situação financeira e orçamentária de Minas Gerais como delicada. Ele citou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), aprovado no Congresso Nacional e na Assembleia mineira, como uma forma de aliviar a pressão dos juros da dívida e abrir espaço para investimentos públicos.
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