Política IPVA em Minas
IPVA em Minas: Tadeu Leite descarta votação em 2026 e vê debate sobre redução ficar para 2027
Projeto de Mateus Simões permitiria reduzir as alíquotas em até 75%. Presidente da Assembleia defende ouvir os municípios e o governador eleito Cleitinho antes de decidir sobre a medida.
11/11/2026 17h36
Por: Eduarda Santa Rosa Carrijo Fonte: Redação Jornal Mg Todo Dia
Foto: Divulgação

O governador em exercício de Minas Gerais e presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), afirmou que o projeto para reduzir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser discutido apenas na próxima legislatura, em 2027. Em entrevista à Itatiaia publicada nesta quarta-feira (11), ele avaliou que o calendário da Assembleia é curto para analisar, ainda em 2026, os efeitos da proposta sobre as contas do Estado e das prefeituras.

Encaminhado em outubro pelo governador Mateus Simões (PSD), o projeto autoriza o Executivo a reduzir as alíquotas do IPVA em até 75%. Se aprovado, o texto daria ao governo estadual a possibilidade de aplicar a redução, dentro desse limite. A justificativa apresentada pelo Executivo era abrir caminho para que o governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos), pudesse cumprir no primeiro ano de mandato um dos compromissos de sua campanha.

Impacto nas contas das prefeituras entra no centro do debate

Tadeu Leite estima que, após seu retorno à Assembleia no início de dezembro, restarão entre 15 e 20 dias de trabalho legislativo. Na entrevista, ele mencionou uma possível redução de até R$ 11 bilhões na arrecadação e chamou a atenção para a parcela da receita destinada aos municípios. A proposta, segundo a Itatiaia, prevê preservar integralmente os valores que caberiam às prefeituras na repartição do imposto.

O presidente da ALMG considerou legítimo o envio do projeto por Simões, cujo mandato vai até 6 de janeiro, e defendeu que a discussão envolva os 853 municípios mineiros, por meio da Associação Mineira de Municípios (AMM) e dos prefeitos interessados, além do governo estadual, de Cleitinho e de outros setores. Na avaliação de Tadeu, o debate precisa considerar como uma eventual queda de receita pode afetar a prestação de serviços de saúde, educação e segurança pública.

Segurança pública e transporte também estão na pauta

O projeto do IPVA integra um conjunto de três propostas enviadas pelo Executivo à Assembleia na reta final do mandato. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que prevê reajuste automático pela inflação para os servidores da categoria. Segundo Tadeu, o novo texto corrige um problema de iniciativa da proposta anterior, que havia partido de câmaras municipais. Ele disse que a PEC está em condições de começar a tramitar e que buscará um acordo com os líderes da Casa.

A terceira proposta prevê gratuidade aos domingos no transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com Tadeu, a Assembleia ainda avaliará quando iniciar a tramitação.

Tadeu vê cenário fiscal delicado para o próximo governo

Ao comentar as contas que Cleitinho herdará, o governador em exercício classificou a situação financeira e orçamentária de Minas Gerais como delicada. Ele citou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), aprovado no Congresso Nacional e na Assembleia mineira, como uma forma de aliviar a pressão dos juros da dívida e abrir espaço para investimentos públicos.