Sexta, 20 de Novembro de 2026
26°C 35°C
Carneirinho, MG
Publicidade

Projeto aumenta penas para crimes ligados ao não pagamento de dívidas e comissões

Texto também estabelece regras de segurança para contratos de intermediação de negócios de alto valor

18/11/2026 às 17h03
Por: Eduarda Santa Rosa Carrijo Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Marcos Tavares, autor da proposta-Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Marcos Tavares, autor da proposta-Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 2147/26 altera o Código Penal para aumentar a pena de crimes cometidos para evitar o pagamento de dívidas, comissões ou valores previstos em contratos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e busca proteger corretores, intermediadores de negócios, profissionais liberais e trabalhadores autônomos.

Continua após a publicidade
Anúncio

Pelo texto, o homicídio cometido para evitar o pagamento de uma comissão ou dívida contratual será considerado homicídio qualificado, crime com pena mais alta. A proposta também prevê aumento de um terço até a metade da pena por extorsão contra prestadores de serviços e intermediadores de negócios.

O projeto ainda cria um crime específico para quem colocar em risco a vida, a integridade física ou a liberdade desses profissionais. A pena prevista é de 2 a 6 anos de prisão. Se a conduta resultar em morte, a pena poderá chegar a 30 anos.

Além de alterar as penas, a proposta estabelece regras de segurança para contratos de intermediação de negócios com valor superior a 1.000 salários mínimos, cerca de R$ 1,6 milhão.

Esses contratos deverão prever:

  • cláusula que assegure o pagamento da comissão;
  • garantia de pagamento, como uma conta vinculada ou um seguro-garantia;
  • registro formal do contrato em cartório ou por meio eletrônico certificado; e
  • regras de segurança para reuniões presenciais e visitas técnicas.

O autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), afirma que a iniciativa pretende combater a violência relacionada a disputas financeiras.

“As atividades de intermediação, corretagem e prestação de serviços especializados, muitas vezes envolvendo contratos de alto valor e significativa assimetria entre as partes, expõem esses profissionais a riscos não apenas financeiros, mas também físicos, especialmente quando há resistência ao pagamento de comissões ou obrigações pactuadas”, exemplifica o autor.

Próximas etapas
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Carneirinho, MG
33°
Tempo nublado

Mín. 26° Máx. 35°

34° Sensação
7.67km/h Vento
42% Umidade
23% (0.11mm) Chance de chuva
05h34 Nascer do sol
06h41 Pôr do sol
Sáb 36° 24°
Dom 38° 22°
Seg 29° 22°
Ter 32° 22°
Qua 29° 23°
Atualizado às 17h04
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,24%
Euro
R$ 6,52 +0,17%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 369,400,58 -4,89%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%