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Polícia Civil Combate Fraudes em Concursos Públicos em Três Estados

Dezoito mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos estados da Bahia, Minas Gerais e Pernambuco

09/11/2023 às 11h59
Por: Fonte: Thalita Vieira
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Polícia Civil Combate Fraudes em Concursos Públicos em Três Estados

Com o intuito de desmantelar um esquema de fraude em concursos públicos em diferentes estados, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) executou a segunda fase da operação Effluo na última quarta-feira (8/11). Dezoito mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos estados da Bahia, Minas Gerais e Pernambuco, resultando na prisão de três suspeitos. Os alvos da operação incluíam quatro escritórios de advocacia, a Câmara Municipal de São José da Lapa, a Prefeitura Municipal de Piedade de Caratinga, a sede do Instituto de Educação e Saúde Pública, e as residências dos investigados.

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O Caso em Questão

A investigação da PCMG aponta para uma organização criminosa especializada em fraudar concursos públicos municipais. O grupo teria alterado o ato constitutivo da Associação Comunitária de Guarani e Jurema, localizada em Serrinha (BA), transformando-a no Instituto de Educação e Saúde Pública (IESP Concursos). A partir dessa transformação, o Instituto passou a oferecer serviços de realização de concursos públicos municipais, alegando possuir mais de 20 anos de experiência na área.

"Por se tratar de uma associação sem fins lucrativos, e aproveitando-se da previsão contida na Lei de Licitações, os municípios contratavam o Instituto por meio do procedimento de dispensa de licitação," explica o delegado regional em Caratinga, Ivan Lopes Sales.

No entanto, de acordo com a investigação, após a contratação, o Instituto oferecia facilidades para a aprovação de pessoas indicadas pelo administrador público e servidores públicos de alto escalão municipal, o que teria ocorrido em Piedade de Caratinga (MG). As investigações sugerem que o prefeito municipal, após contratar a banca examinadora, passou a oferecer facilitações na aprovação de candidatos em troca do pagamento de um valor correspondente ao primeiro salário do cargo.

Intervenção da Polícia

Para prevenir a fraude, a PCMG interveio na realização do concurso, digitalizando os gabaritos dos candidatos para garantir que os resultados correspondessem às notas reais. No entanto, após tomar conhecimento da ação policial, um membro do Instituto enviou a prova e o gabarito dois dias antes do exame, visando garantir a aprovação de um advogado, um dentista e uma enfermeira.

Participantes-Chave e Prisões

A investigação aponta que a fraude no concurso de Piedade de Caratinga ocorreu com a colaboração de um policial militar da Bahia, um representante do Instituto e sua esposa, que é uma advogada supostamente responsável pela alteração do ato constitutivo da associação e por administrar as contas do Instituto.

O Instituto, embora sediado na Bahia, realizou diversos concursos em municípios de Minas Gerais. O presidente da Câmara Municipal de São José da Lapa, que atuou como representante do Instituto em Minas Gerais, teria facilitado a contratação e formalização de contratos, muitas vezes usando um advogado de Belo Horizonte para angariar outros municípios interessados na fraude.

Na operação, quatro suspeitos foram presos preventivamente, incluindo um advogado em Caratinga, o presidente da Câmara de São José da Lapa, um policial militar da Bahia residente em Caruaru (PE) e o presidente do Instituto, residente em Feira de Santana (BA). Outro suspeito, que é presidente do Instituto, não foi localizado durante a operação e está sendo procurado.

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