Na última semana, parlamentares mineiros apresentaram uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o pagamento da dívida fiscal de Minas Gerais com a União, estimada em cerca de R$ 160 bilhões. A proposta surge como uma abordagem distinta, contrastando com o RRF que está em tramitação desde 2019 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a pedido do governador Romeu Zema (Novo). Ambos os projetos seguirão em conjunto nas próximas semanas, aguardando uma decisão dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.
O RRF propõe medidas rigorosas para as contas públicas, incluindo o congelamento de concursos até 2032, a limitação de reajustes salariais para os servidores no mesmo período e a venda de estatais, como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). No entanto, ao final da década, a dívida do estado aumentaria.
A nova proposta fundamenta-se em uma combinação de estratégias, incluindo negociação política, rediscussão do valor da dívida, uso de ativos empresariais - incluindo a Codemig e o nióbio -, créditos decorrentes dos acordos pelos rompimentos das barragens e, ao término dos mesmos 10 anos, a quitação total da dívida de Minas Gerais com a União.
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou sua preocupação com os sacrifícios impostos aos servidores públicos pelo RRF, bem como a venda de ativos do estado, resultando em uma dívida superior a R$ 210 bilhões ao final do plano.
As propostas foram discutidas durante uma reunião em Brasília com parlamentares mineiros da bancada federal e estadual, o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG). Pacheco afirmou que as ideias serão formalizadas para contribuir com a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do governador Romeu Zema.
Críticas ao governador Romeu Zema foram levantadas pelo ministro de Minas e Energia, destacando que o equilíbrio nos salários dos servidores foi possível devido a uma liminar obtida pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT), que suspendeu o pagamento da dívida com a União. Silveira ressaltou que, até o momento, a regularização dos salários é o único destaque positivo da gestão estadual atual.