
A Prefeitura de Carneirinho e a Câmara Municipal unem esforços em uma ação conjunta para oferecer aos proprietários de imóveis no Distrito de Estrela da Barra uma oportunidade única de regularização. Nos dias 6 e 7 de dezembro, das 8h30 às 16h30, a Escola Municipal de Estrela da Barra será o ponto de coleta de dados para esse processo crucial.
O objetivo da iniciativa é regularizar propriedades que se encontram em situação irregular, assegurando o direito à moradia e garantindo o cumprimento das funções sociais da propriedade. Os moradores terão a chance de contribuir para a construção de uma comunidade mais estruturada e legalmente amparada.
Documentação Necessária para Regularização:
CPF
RG
Comprovante de residência
Certidão de nascimento/casamento
Contrato de compra
Termo de concessão de uso
Recibo de compra
Comprovante do IPTU
Holerites
Carteira de trabalho
A coleta de dados é um passo fundamental para o processo de regularização fundiária. A participação ativa dos proprietários é crucial para o sucesso dessa ação, e a presença nos dias designados é essencial para o avanço desse importante projeto.
A Câmara Municipal reforça o compromisso com a transparência e a legalidade nesse processo, buscando proporcionar aos moradores a oportunidade de regularizar suas propriedades de maneira eficiente e acessível.
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