A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) está modernizando e facilitando o processo de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), um serviço essencial para o exercício da cidadania. Desde o dia 27 de dezembro, a PCMG já emitiu mais de 50 mil unidades da nova carteira, que adota um modelo único e é válida em todo o território nacional.
A grande novidade é que a CIN utiliza o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral nacional, proporcionando uma padronização que facilita a identificação em todos os estados da Federação. A primeira via da CIN é gratuita, conforme estabelecido pela legislação, e a expectativa da PCMG é emitir aproximadamente 140 mil documentos por mês.
De acordo com a coordenadora da Divisão de Datiloscopia do Instituto de Identificação da PCMG, delegada Danielle Aguiar, a CIN já está disponível em todos os Postos de Identificação em Minas Gerais. O processo de emissão é ágil e moderno, utilizando dispositivos eletrônicos para fotografia, assinatura e coleta de impressões digitais. Além disso, a conferência de dados é realizada com sistemas da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aumentando a segurança do documento.
Procedimentos para Emissão:
Documentos Necessários:
A delegada Danielle orienta que pessoas sem CPF podem procurar o Posto de Identificação para realizar o registro no Cadastro de Pessoa Física, possibilitando assim a emissão da CIN.
A CIN tem validade de cinco anos para pessoas de zero a 11 anos, de dez anos para a faixa etária de 12 anos completos a 59 anos, e é indeterminada para pessoas com idade a partir de 60 anos.
O modelo da Carteira de Identidade Nacional está estabelecido no Decreto Federal nº 10.977/2022, e a PCMG destaca que, embora o modelo anterior ainda tenha validade até 23 de fevereiro de 2032, a orientação é que as pessoas solicitem a emissão da nova carteira nos próximos meses, já que a primeira via é gratuita.
Além disso, a CIN possibilita a inclusão de dados de outros documentos na versão digital, como CNH, título de eleitor, identidade funcional, certificado militar, entre outros. Também é possível adicionar informações sobre tipo sanguíneo, fator RH, disposição para doação de órgãos, condições de saúde e nome social, sem a exigência de documentação comprobatória.
A PCMG reforça seu compromisso com a segurança da população, proporcionando um serviço eficiente e moderno para a emissão da Carteira de Identidade Nacional.