Durante uma reunião realizada na Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, anunciou a suspensão da saída temporária de detentos concedida pela Justiça durante o Carnaval de 2024.
O encontro teve como objetivo definir estratégias de fiscalização das pessoas que utilizam tornozeleira eletrônica durante a folia. Além do secretário Greco, participaram promotores, representantes da Justiça, da Polícia Militar (PM), da Polícia Penal e da Polícia Civil.
"Ficou estabelecido que as abordagens dos monitorados serão realizadas de forma individualizada, com a verificação, pelo sistema informático controlado pela Unidade de Gerenciamento e Monitoração Eletrônica, do cumprimento das limitações impostas pelo Poder Judiciário, como o horário estipulado para o recolhimento domiciliar, a vedação de frequentar bares e lugares com aglomerações públicas, por exemplo", detalhou o MPMG.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, os usuários da tornozeleira serão encaminhados à PM para assinatura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O crime de descumprimento de medida judicial tem pena prevista de três meses a dois anos de reclusão, além de multa.
A medida visa reforçar a segurança durante o período festivo, garantindo o cumprimento das determinações judiciais e prevenindo eventuais incidentes. A suspensão temporária da saída de detentos demonstra o compromisso das autoridades com a ordem e a tranquilidade pública durante o Carnaval.