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SP tem Carnaval sem ocupações pela primeira vez nos últimos 14 anos

Mais de 1.500 títulos foram entregues após ação do governo paulista para regularização de terras rurais O post SP tem Carnaval sem ocupações pela p...

19/02/2024 às 09h41
Por: Fonte: Secom SP
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Regularização de terras rurais
Regularização de terras rurais

A regularização fundiária com a entrega de títulos de propriedades rurais na região do Pontal do Paranapanema possibilitou o primeiro Carnaval, em 14 anos, sem registro de invasão de terras por parte dos movimentos sociais.

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Desde 2010, seguidamente, ocorreu em algum ponto do Estado de São Paulo, majoritariamente no Pontal, alguma invasão de propriedade pelo chamado Carnaval Vermelho durante os dias de folia.

O secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai , credita o fato ao novo momento do Pontal, onde mais de 1.500 títulos de propriedades foram entregues pelo Governador Tarcísio de Freitas em setembro do ano passado e em janeiro deste ano. Segundo o secretário, com a implementação do programa de regularização, baseado na Lei estadual de Paz no Campo, o movimento perde força.

“A invasão já foi um problema para a economia da região, agora com a regularização e as famílias podendo produzir tranquilamente nas suas terras, o movimento deixa de existir”, comenta Piai, que foi diretor executivo da Fundação Itesp, responsável pela regularização fundiária no estado.

O esforço do Governo do Estado, que envolve também a Secretaria de Segurança Pública e a Procuradoria Geral do Estado , dá segurança jurídica aos proprietários evitando invasões e possibilitando a regularização fundiária.

A iniciativa é promovida por meio das leis estaduais 17.557/22, que instituiu o Programa Estadual de Regularização de Terras, e 17.517/22, que permite a titulação definitiva de famílias assentadas em terras públicas paulistas.

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