Domingo, 22 de Novembro de 2026
25°C 36°C
Carneirinho, MG
Publicidade

Senado aprova projeto que acaba com "saidinha" de presos, medida será reavaliada pela Câmara dos Deputados

A medida recebeu 62 votos a favor e apenas dois contrários

22/02/2024 às 09h35 Atualizada em 22/02/2024 às 10h45
Por: Fonte: Thalita Vieira
Compartilhe:
Senado aprova projeto que acaba com

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que visa eliminar as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A medida recebeu 62 votos a favor e apenas dois contrários, dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). Com as alterações propostas pelos senadores, o projeto agora será reavaliado pela Câmara dos Deputados, que já o havia aprovado em 2022.

Continua após a publicidade
Anúncio

Atualmente, a legislação permite as chamadas "saidinhas" para condenados em regime semiaberto, permitindo até cinco saídas ao ano para visitas familiares, estudos ou atividades de ressocialização. No entanto, o projeto aprovado no Senado busca eliminar essa prática devido aos frequentes casos de infrações cometidas por presos durante esse benefício.

Além de abolir as saídas temporárias, o projeto propõe a realização de exames criminológicos para a progressão de regime, condicionando o benefício à boa conduta carcerária, que será atestada pelo diretor do presídio e pelos resultados do exame.

Uma emenda, de autoria do senador Sergio Moro, estabelece exceções para a saída de presos em regime semiaberto, permitindo apenas para participação em cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior. Essa permissão, no entanto, exclui os condenados por crimes hediondos ou violentos.

O projeto também traz regulamentações sobre o uso de tornozeleiras eletrônicas, permitindo a fiscalização eletrônica como requisito para penas do regime aberto, semiaberto e para presos com restrição de circulação.

A legislação aprovada receberá a denominação de "Lei Sargento PM Dias" em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano, durante uma perseguição policial, cometida por um indivíduo beneficiado com a saída temporária.

O projeto conta com informações fornecidas pela Agência Brasil.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Carneirinho, MG
30°
Tempo nublado

Mín. 25° Máx. 36°

30° Sensação
2.66km/h Vento
46% Umidade
100% (4.05mm) Chance de chuva
05h34 Nascer do sol
06h42 Pôr do sol
Seg 36° 23°
Ter 36° 23°
Qua 32° 22°
Qui 28° 21°
Sex 32° 20°
Atualizado às 18h04
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 383,257,10 +3,75%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%