Polícia Projeto de Lei
Senado aprova projeto que acaba com "saidinha" de presos, medida será reavaliada pela Câmara dos Deputados
A medida recebeu 62 votos a favor e apenas dois contrários
22/02/2024 09h35 Atualizada há 3 anos
Por: Fonte: Thalita Vieira

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que visa eliminar as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A medida recebeu 62 votos a favor e apenas dois contrários, dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). Com as alterações propostas pelos senadores, o projeto agora será reavaliado pela Câmara dos Deputados, que já o havia aprovado em 2022.

Atualmente, a legislação permite as chamadas "saidinhas" para condenados em regime semiaberto, permitindo até cinco saídas ao ano para visitas familiares, estudos ou atividades de ressocialização. No entanto, o projeto aprovado no Senado busca eliminar essa prática devido aos frequentes casos de infrações cometidas por presos durante esse benefício.

Além de abolir as saídas temporárias, o projeto propõe a realização de exames criminológicos para a progressão de regime, condicionando o benefício à boa conduta carcerária, que será atestada pelo diretor do presídio e pelos resultados do exame.

Uma emenda, de autoria do senador Sergio Moro, estabelece exceções para a saída de presos em regime semiaberto, permitindo apenas para participação em cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior. Essa permissão, no entanto, exclui os condenados por crimes hediondos ou violentos.

O projeto também traz regulamentações sobre o uso de tornozeleiras eletrônicas, permitindo a fiscalização eletrônica como requisito para penas do regime aberto, semiaberto e para presos com restrição de circulação.

A legislação aprovada receberá a denominação de "Lei Sargento PM Dias" em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano, durante uma perseguição policial, cometida por um indivíduo beneficiado com a saída temporária.

O projeto conta com informações fornecidas pela Agência Brasil.