Sábado, 21 de Novembro de 2026
24°C 36°C
Carneirinho, MG
Publicidade

Pessoas em situação de rua terão direito a absorventes gratuitos no DF

Na sessão legislativa de terça-feira (20), os deputados distritais derrubaram 64 vetos do Executivo a projetos de leis dos parlamentares. Dentre el...

22/02/2024 às 13h21
Por: Fonte: Agência CLDF
Compartilhe:
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Na sessão legislativa de terça-feira (20), os deputados distritais derrubaram 64 vetos do Executivo a projetos de leis dos parlamentares. Dentre eles está o PL nº 449/2019, de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL-DF), que obriga o fornecimento de absorventes para pessoas em situação de rua. A iniciativa visa garantir dignidade a pessoas que menstruam e estão em situação de vulnerabilidade.

Continua após a publicidade
Anúncio

O projeto havia sido aprovado em março de 2020 na Câmara Legislativa, foi vetado pelo governador Ibaneis Rocha e, agora, virou Lei. A medida coloca os Centros de Referência Especializada para População em Situação de Rua (Centro POP) e o Serviço de Abordagem Social do GDF como responsáveis pela distribuição.

“Estamos falando de um avanço civilizatório e que garante a dignidade menstrual de milhares de pessoas em situação de rua no DF. São muito tristes e preocupantes os relatos que chegam até nós, na ausência de absorventes essas pessoas arriscam sua saúde. É dever do Estado garantir o acesso à proteção adequada”, defende o deputado Fábio Felix.


Os relatos citados pelo parlamentar incluem a utilização de uma ampla gama de objetos inadequados à saúde no lugar dos absorventes menstruais: meias, plásticos, miolo de pão, jornal, peças de roupa.

Questão de dignidade humana

Em 2014, a ONU elaborou uma declaração no Dia Internacional da Mulher com o título “Toda mulher deve ter o direito a água, saneamento e higiene”. Nesta declaração, a ONU alerta para os riscos de se desconsiderar a higiene menstrual como parte das discussões sobre acesso aos direitos humanos. Considera-se população em situação de rua o grupo que possui em comum a pobreza extrema, com vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e inexistência de moradia convencional regular, utilizando logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia.

* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Fábio Felix

Agência CLDF

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Carneirinho, MG
33°
Tempo nublado

Mín. 24° Máx. 36°

35° Sensação
13.18km/h Vento
44% Umidade
100% (3.56mm) Chance de chuva
05h34 Nascer do sol
06h42 Pôr do sol
Dom 37° 23°
Seg 35° 23°
Ter 34° 22°
Qua 30° 23°
Qui 31° 22°
Atualizado às 11h04
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 379,643,79 +2,77%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%