Sábado, 21 de Novembro de 2026
24°C 36°C
Carneirinho, MG
Publicidade

CCJ aprova projeto que determina o registro de demandas de usuários do sistema bancário

Para assegurar direitos dos consumidores, a CCJ aprovou, na manhã desta terça-feira (26), o Projeto de Lei 3061/2022, que obriga o registro das dem...

26/03/2024 às 13h10
Por: Fonte: Agência CLDF
Compartilhe:
Foto: Rinaldo Morelli/Agência CLDF
Foto: Rinaldo Morelli/Agência CLDF

Para assegurar direitos dos consumidores, a CCJ aprovou, na manhã desta terça-feira (26), o Projeto de Lei 3061/2022, que obriga o registro das demandas apresentadas presencialmente pelos usuários nas agências bancárias, cooperativas de crédito e correspondentes bancários. A proposta, do deputado Chico Vigilante (PT), foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fábio Felix (PSOL).

Continua após a publicidade
Anúncio

Segundo o texto, os estabelecimentos devem fornecer ao consumidor o recibo da demanda com dados mínimos para identificação daquele que a recebeu, como nome, cargo, data, hora ou outra maneira para identificação e registro. A matéria dita ainda que a recusa no recebimento da demanda ou fornecimento do comprovante constitui infração punível nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Para Vigilante, os canais eletrônicos de atendimento não substituem o atendimento presencial, o qual não pode ser negado aos usuários. Ele exemplifica que, nas agências bancárias, idosos e pessoas menos favorecidas sentem dificuldades para acessar os canais eletrônicos e são cotidianamente “desatendidas sob o argumento de que a agência não pode receber manifestação, com direcionamento do consumidor aos canais de atendimento alternativos que atualmente são os únicos ofertados, em flagrante desrespeito ao direito do consumidor”. Já aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), a proposta segue para apreciação do plenário.

Participaram da reunião de hoje (26), transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube , com tradução simultânea em Libras, os deputados Thiago Manzoni (PL), Fábio Felix (PSOL) e Chico Vigilante (PT).

Franci Moraes - Agência CLDF

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Carneirinho, MG
27°
Chuvas esparsas

Mín. 24° Máx. 36°

29° Sensação
6.95km/h Vento
69% Umidade
100% (3.56mm) Chance de chuva
05h34 Nascer do sol
06h42 Pôr do sol
Dom 37° 23°
Seg 35° 23°
Ter 34° 22°
Qua 30° 23°
Qui 31° 22°
Atualizado às 08h04
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 366,035,21 -0,91%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%