No próximo dia 5 de abril, os proprietários de imóveis do Distrito de Estrela da Barra, em Carneirinho, terão uma oportunidade única de regularizar suas propriedades. A Prefeitura Municipal está promovendo uma ação de coleta de dados para fins de regularização fundiária, visando garantir o direito à moradia e o pleno cumprimento das funções sociais da propriedade.
O evento acontecerá na Escola Municipal de Estrela da Barra, das 13h às 17h, proporcionando aos moradores a chance de regularizar suas situações imobiliárias de forma simples e acessível.
Para participar, os interessados devem comparecer ao local munidos dos seguintes documentos: CPF, RG, comprovante de residência, certidão de nascimento/casamento, contrato de compra, termo de concessão de uso, recibo de compra, comprovante do IPTU, holerites e carteira de trabalho.
A regularização fundiária é um passo essencial para garantir a segurança jurídica dos moradores e promover o desenvolvimento socioeconômico da região. Ao regularizar suas propriedades, os cidadãos contribuem para o ordenamento territorial e o desenvolvimento urbano sustentável do Distrito de Estrela da Barra.
A Prefeitura de Carneirinho reitera o seu compromisso com a promoção do bem-estar e a melhoria da qualidade de vida de todos os seus munícipes, trabalhando incansavelmente para oferecer serviços e iniciativas que atendam às necessidades da população.