Domingo, 22 de Novembro de 2026
24°C 36°C
Carneirinho, MG
Publicidade

Correção na Lei Orgânica substitui termo de artigo que trata da dívida ativa

Para substituir o termo "agente econômico" pelo termo "pessoa jurídica", devido à maior abrangência do primeiro “uma vez que alcança também as pess...

18/06/2024 às 19h36
Por: Fonte: Agência CLDF
Compartilhe:
Foto: Carlos Gandra/ Agência CLDF
Foto: Carlos Gandra/ Agência CLDF

Para substituir o termo "agente econômico" pelo termo "pessoa jurídica", devido à maior abrangência do primeiro “uma vez que alcança também as pessoas físicas”, o Executivo propôs e a Câmara Legislativa aprovou uma mudança na Lei Orgânica do DF. Agora, o artigo 173 terá a seguinte redação: “A pessoa jurídica inscrita na dívida ativa junto ao fisco do Distrito Federal, ou em débito com o sistema de seguridade social conforme estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios”.

Continua após a publicidade
Anúncio

A mudança consta da proposta de emenda à Lei Orgânica nº 7/2023, que havia sido aprovada em primeiro turno no final do ano passado. Na sessão ordinária desta terça-feira (18), os deputados distritais aprovaram a matéria em segundo turno e redação final. 

Marco Túlio Alencar - Agência CLDF

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Carneirinho, MG
27°
Tempo nublado

Mín. 24° Máx. 36°

29° Sensação
4.0km/h Vento
66% Umidade
100% (3.56mm) Chance de chuva
05h34 Nascer do sol
06h42 Pôr do sol
Seg 35° 23°
Ter 34° 22°
Qua 30° 23°
Qui 31° 22°
Sex ° °
Atualizado às 23h04
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 371,068,70 +0,45%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%