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CLDF aprova moção de repúdio a declarações da 2ª vice-presidente do CFM

O Plenário da Câmara Legislativa do Distrito federal aprovou, nesta terça-feira (18), moção de repúdio às declarações feitas, no último dia 14 de j...

18/06/2024 às 20h53
Por: Fonte: Agência CLDF
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Foto: Carlos Gandra/ Agência CLDF
Foto: Carlos Gandra/ Agência CLDF

O Plenário da Câmara Legislativa do Distrito federal aprovou, nesta terça-feira (18), moção de repúdio às declarações feitas, no último dia 14 de junho, pela 2ª vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Rosylane Nascimento das Mercês Rocha. Na ocasião, a representante da autarquia pediu que os deputados distritais evitem realizar visitas técnicas aos hospitais e unidades públicas de saúde do DF.

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Aprovada com a unanimidade dos votos, a moção de repúdio teve como principal argumento a “grave e notória afronta às prerrogativas parlamentares”. 

Conforme aponta a autora da proposição, deputada Dayse Amarilio (PSB): “O parlamentar detém a competência plena de fiscalização do serviço público, na forma do artigo 60, XVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dela não pode se abster. Fiscalizar o hospital é prerrogativa do deputado e não será o CFM e nem qualquer outra entidade que irá tolher o trabalho dos integrantes desta Casa de Leis”.

A distrital ressalta, ainda, que a lei assegura aos parlamentares “livre acesso, durante os horários de expediente, aos órgãos da administração direta e indireta do DF, mesmo sem aviso prévio, sendo-lhe devidas todas as informações necessárias para o cumprimento de sua tarefa de fiscalizar”.

Denise Caputo - Agência CLDF

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