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Governo de Minas apresenta balanço parcial de ações contra incêndios criminosos

O crime de incêndio em áreas de preservação é gravíssimo, causando danos à flora, fauna e aos recursos hídricos. A pena pode variar de dois a quatro anos de prisão, além de multa

23/09/2024 às 08h45
Por: Fonte: Thalita Vieira
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Governo de Minas apresenta balanço parcial de ações contra incêndios criminosos

Nesta sexta-feira (20/9), o Governo de Minas Gerais, através do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e das Forças de Segurança, divulgou um balanço parcial das ações de repressão a incêndios criminosos no estado. Nos últimos meses, houve um aumento significativo no número de queimadas, levando as autoridades a intensificarem a fiscalização, punição e resposta às denúncias.

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De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), 687 procedimentos investigativos foram concluídos desde janeiro, referentes ao crime de “provocar incêndio em mata ou floresta”, conforme o Art. 41 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Esse número já é 98% maior em relação a 2023, quando foram finalizados 347 procedimentos durante todo o ano.

O crime de incêndio em áreas de preservação é gravíssimo, causando danos à flora, fauna e aos recursos hídricos. A pena pode variar de dois a quatro anos de prisão, além de multa. O termo “procedimentos investigativos” inclui inquérito policial, diligências, prisão em flagrante e termos de ocorrência.

O delegado Saulo Castro, porta-voz da PCMG, ressaltou a importância da integração entre a Polícia Civil e as demais Forças de Segurança na apuração e responsabilização dos autores de crimes ambientais. O trabalho é realizado em todo o estado, com destaque para o departamento especializado em meio ambiente de Belo Horizonte. Até agora, 91 pessoas foram indiciadas, 14% a mais do que em 2023.

Repressão e Prevenção

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) informou que 216 pessoas foram conduzidas em casos relacionados a incêndios neste ano, sendo 76 delas por crimes específicos em áreas florestais. Grande parte das ocorrências ocorreu durante a Operação Verde Minas, iniciada em agosto.

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) também registrou aumento nas ocorrências de queimadas. Até 18 de setembro, foram atendidos 24.475 incêndios, superando o recorde anterior de 2021. Apesar disso, mais de 80% das chamas foram controladas nas primeiras 24 horas.

O coordenador de Meio Ambiente do CBMMG, tenente-coronel Ivan Neto, destacou que ações preventivas, como a instalação de bases avançadas em áreas de preservação, têm sido essenciais para o combate aos incêndios. O Governo de Minas Gerais também realiza campanhas de conscientização e reforça o pedido de denúncias pelo Disque Denúncia 181.

Apoio e Fiscalização

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) já emitiu 461 autos de infração em 2024, aplicando multas que somam mais de R$ 10 milhões. As regiões de Jequitinhonha, Leste, Norte e Central são as mais afetadas. Além disso, operações de fiscalização preventiva e repressiva continuam em andamento.

O Governo de Minas mantém o compromisso de proteger o meio ambiente com ações contínuas de combate aos incêndios e punição dos responsáveis, promovendo a preservação dos recursos naturais e a segurança da população.

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