Quarta, 13 de Novembro de 2024
21°C 28°C
Carneirinho, MG

Projeto do governo altera LDO para viabilizar autonomia financeira de empresas estatais

Proposta cria mecanismo para viabilizar contratos de gestão com as estatais hoje dependentes do Tesouro

31/10/2024 às 18h59
Por: Thalita Vieira Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Divulgação/Codevasf
Divulgação/Codevasf

O governo enviou ao Congresso Nacional projeto (PLN 31/24) que cria um mecanismo para viabilizar a transição de empresas estatais que dependem do Tesouro Nacional para a situação de não dependência. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 .

De acordo com o governo, a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê autonomia gerencial, orçamentária e financeira à empresa estatal que firmar contrato de gestão com objetivos e metas de desempenho. Mas a regra não vem sendo aplicada porque não é tratada na LDO.

“Dessa forma, pretende-se criar um caminho institucional de transição para que empresas dependentes possam adequar suas operações e promover a geração de receitas próprias, de modo a alcançar a saída futura da dependência de recursos do Tesouro Nacional”, explica a mensagem que acompanha o projeto.

Continua após a publicidade
Anúncio

A ideia é fazer com que o montante de recursos repassados pela União para a empresa, por meio de contrato de gestão, continue a constar do Orçamento. Até que a empresa seja definitivamente classificada como não dependente, ela terá que obedecer o teto constitucional de salários de empregados e administradores.

O governo também pediu autorização para enviar pedidos de créditos adicionais relacionados a essas empresas após a apreciação do projeto e sua implementação.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Carneirinho, MG
21°
Tempo nublado

Mín. 21° Máx. 28°

21° Sensação
4.27km/h Vento
89% Umidade
100% (4.69mm) Chance de chuva
05h35 Nascer do sol
06h37 Pôr do sol
Qui 31° 21°
Sex 30° 22°
Sáb 29° 22°
Dom 29° 21°
Seg 31° 20°
Atualizado às 04h02
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,75 -0,03%
Euro
R$ 6,10 -0,06%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,68%
Bitcoin
R$ 532,102,51 -1,87%
Ibovespa
127,698,32 pts -0.14%
Publicidade
Publicidade
Publicidade