Sábado, 21 de Novembro de 2026
26°C 35°C
Carneirinho, MG
Publicidade

Conselho alerta prefeitos em mandato e eleitos dos prazos de conferências municipais

O cumprimento dos prazos coloca os municípios em regularidade com o estabelecido pela Lei Estadual 21.051/2022 e o regimento do Conselho Nacional....

08/11/2024 às 16h51
Por: Fonte: Secom Paraná
Compartilhe:
Foto: Roberto Dziura Jr/AEN
Foto: Roberto Dziura Jr/AEN

Os prefeitos em mandato e os eleitos de todos os municípios do Paraná precisam estar atentos em relação aos prazos para as Conferências Municipais das Cidades. O alerta foi feito pelo secretário-executivo do Conselho Estadual das Cidades do Paraná, ConCidades-PR , Orlando Bonette. “Cada município precisa convocar as suas conferências até 15 de abril e realizar os encontros até 30 de abril do ano que vem”, afirmou.

Continua após a publicidade
Anúncio

O cumprimento dos prazos coloca os municípios em regularidade com o estabelecido pela Lei Estadual 21.051/2022 e o regimento do Conselho Nacional. A atividade dos Conselhos Municipais está entre os requisitos para a obtenção de recursos públicos para o investimento em ações de desenvolvimento urbano sob a gestão das prefeituras. A Lei determina que todo município deve estar com o seu Plano Diretor atualizado e vigente; e, dentro dele, com o Conselho Municipal instituído e em atividade.

ANTECIPAÇÃO– Bonette lembra, ainda, que apesar dos prazos só se esgotarem no ano que vem é desejável que a Conferência Municipal seja realizada o quanto antes. “A antecipação garante que as propostas sejam incluídas em sistema e analisadas com mais tempo. Além disso, o município passa a estar quites com a legislação e apto a candidatar-se a obter recursos fundamentais para melhorar a vida da sua população”, disse.

Dos 399 municípios paranaenses, 229 ainda não cadastraram suas conferências. Os que já cadastraram são 79 e os demais estão nas fases seguintes: 41 já confirmaram o evento, oito já agendaram, quatro realizaram, quatro completaram os relatórios e 34 estão com suas conferências em validação. “O processo é longo, razão pela qual não pode ser deixado para a última hora. Os municípios que tiverem alguma dificuldade podem contar com o apoio tanto para organizar a Conferência ou mesmo o do Conselho”, afirmou.

POLÍTICAS PÚBLICAS- O trabalho dos Conselhos serve de subsídio para a elaboração de políticas públicas voltadas para o planejamento urbano nos três níveis do poder executivo.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Carneirinho, MG
27°
Tempo nublado

Mín. 26° Máx. 35°

29° Sensação
5.87km/h Vento
70% Umidade
23% (0.11mm) Chance de chuva
05h34 Nascer do sol
06h41 Pôr do sol
Dom 38° 22°
Seg 29° 22°
Ter 32° 22°
Qua 29° 23°
Qui ° °
Atualizado às 23h04
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 367,506,91 -0,51%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%