Quarta, 11 de Dezembro de 2024
21°C 32°C
Carneirinho, MG
Publicidade

Comissão aprova aumento de pena para quem cede filho para adoção em troca de dinheiro

A atual pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa passará a ser de 4 a 10 anos e multa

29/11/2024 às 18h17
Por: Thalita Vieira Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2893/22 , que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar a pena prevista para quem promete ou efetivamente entrega filho a terceiros em troca de pagamento ou recompensa.

Pela proposta, do deputado David Soares (União-SP), a atual pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa passará a ser de 4 a 10 anos e multa.

O parecer da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foi favorável à proposta. Segundo ela, "a sociedade brasileira tem assistido ao expressivo aumento no número de crimes envolvendo a promessa ou a efetiva entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante pagamento ou recompensa".

Continua após a publicidade
Anúncio

“Concluímos que o cenário atual realmente justifica a intervenção do direito penal na conduta ilícita, com o endurecimento das penas previstas para o crime”, disse a relatora.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Carneirinho, MG
29°
Tempo nublado

Mín. 21° Máx. 32°

31° Sensação
1.29km/h Vento
59% Umidade
100% (5.76mm) Chance de chuva
05h36 Nascer do sol
06h55 Pôr do sol
Qui 32° 21°
Sex 33° 22°
Sáb 27° 22°
Dom 26° 21°
Seg 28° 20°
Atualizado às 10h03
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 6,02 -0,46%
Euro
R$ 6,33 -0,69%
Peso Argentino
R$ 0,01 -1,18%
Bitcoin
R$ 643,188,65 +4,06%
Ibovespa
127,567,00 pts -0.52%
Publicidade
Publicidade
Publicidade