Quarta, 19 de Fevereiro de 2025
20°C 34°C
Carneirinho, MG
Publicidade

Proposta proíbe limitação a formas de pagamento em estacionamento

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

05/02/2025 às 08h50
Por: Renan Carrijo Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Renato Araujo/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 4167/24 enquadra como abusiva a prática de estacionamentos comerciais privados restringirem o meio de pagamento pelo serviço. Conforme a proposta, o estabelecimento deverá oferecer ao conumidor alternativa de fazer o pagamento em dinheiro, PIX ou cartão de crédito ou débito.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Defesa do Consumidor . A lei já prevê que a recusa na prestação de serviços mediante o pronto pagamento é prática abusiva, o que é proibido e leva a sanções.

“Diversos estacionamentos só aceitam cartão de débito, gerando transtornos aos motoristas. É inaceitável essa restrição a uma única modalidade de pagamento”, disse a autora da proposta, deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA).

Continua após a publicidade
Anúncio

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Carneirinho, MG
21°
Tempo nublado

Mín. 20° Máx. 34°

21° Sensação
1.1km/h Vento
87% Umidade
100% (0.16mm) Chance de chuva
06h16 Nascer do sol
06h56 Pôr do sol
Qui 34° 20°
Sex 35° 23°
Sáb 35° 21°
Dom 32° 22°
Seg 33° 22°
Atualizado às 03h03
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,69 +0,06%
Euro
R$ 5,95 +0,10%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,00%
Bitcoin
R$ 577,614,21 +0,66%
Ibovespa
128,531,71 pts -0.02%
Publicidade
Publicidade
Publicidade