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Qual sua opinião? MP aciona Justiça para obrigar policiais militares a utilizar câmeras corporais

Promotora aponta omissão do Executivo em dar informações sobre os equipamentos e pede implementação imediata e total

10/02/2025 às 12h56
Por: Roberta Caceres
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Imagem: Divulgação / Governo de São Paulo
Imagem: Divulgação / Governo de São Paulo

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma ação na Justiça para obrigar o Governo de Minas Gerais a utilizar as câmeras corporais já adquiridas pela Polícia Militar. A promotora Maria Fernanda Araújo Pinheiro Fonseca, responsável pela ação, alega que o Executivo Estadual tem se omitido em fornecer informações sobre os equipamentos, mesmo após a aquisição de mais de 1,6 mil unidades desde dezembro de 2021.

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A promotora destaca que o governo e a PM têm "propositalmente retardado" o uso das câmeras, mesmo com a crescente demanda por transparência e controle da atividade policial. Segundo ela, diversos ofícios foram enviados à PM solicitando informações sobre o planejamento, a metodologia de avaliação de resultados e o uso efetivo da tecnologia, mas não houve resposta. Uma recomendação também foi emitida, mas não foi cumprida.

Diante da falta de informações e da inércia do governo, o MPMG pede que a Justiça determine a implementação imediata dos equipamentos já existentes em policiamento ostensivo, especialmente nas unidades com maiores registros de interações com uso da força. A ação também solicita que, no prazo de dois anos, todos os policiais fardados estejam equipados com as câmeras portáteis, de acordo com informações do 98 Live.

Em caso de descumprimento das determinações judiciais, a promotora requer que seja aplicada uma multa diária de R$ 50 mil ao comandante-geral da corporação. A ação do MPMG busca garantir a utilização das câmeras corporais como ferramenta de controle externo da atividade policial, de transparência e de segurança tanto para os policiais quanto para a população.

Fonte: MG Todo Dia

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