TJMG: 741 juízes e desembargadores receberam mais de R$ 200 mil em janeiro

Um levantamento feito pelo Estado de Minas, com base em dados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), revela que 741 dos 1.563 magistrados da ativa do Tribunal receberam salários líquidos acima de R$ 200 mil em janeiro. Outros 67 juízes e desembargadores ganharam mais de R$ 100 mil no mesmo período.

Esses valores ultrapassam o teto salarial do funcionalismo público, que corresponde aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 46,3 mil. Em alguns casos, os salários chegam a ser quase cinco vezes o valor do teto, como o maior salário pago a um magistrado em janeiro, que atingiu R$ 240,4 mil.

O levantamento também aponta que 11 servidores do TJMG ganharam acima de R$ 200 mil líquidos em janeiro, com o maior vencimento do mês (R$ 277,2 mil) superando até mesmo os salários dos juízes e desembargadores.

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Ao todo, o TJMG gastou R$ 194,1 milhões com a folha de pagamento de juízes e desembargadores em janeiro, com uma média salarial de R$ 124.212,42 por magistrado. O gasto total do Tribunal com salários, incluindo servidores ativos e inativos, chegou a R$ 509,4 milhões no mesmo mês.

Questionado sobre os altos salários, o TJMG afirmou que os valores estão amparados na legislação vigente e são proporcionais aos subsídios dos ministros do STF. O Tribunal também explicou que os valores adicionais são referentes a férias, férias-prêmio não gozadas e pagamentos por atividades como plantões e acúmulo de jurisdição.

Esses pagamentos extras, conhecidos como "penduricalhos", são considerados verbas indenizatórias e não entram no cálculo do teto constitucional. No entanto, o governo federal está de olho nesses benefícios e quer regulamentar o que os servidores de todos os poderes podem receber, como forma de enxugar os gastos públicos.

Uma nota técnica do Movimento Pessoas à Frente aponta que a maioria dos magistrados brasileiros recebe salários acima do teto, assim como membros do Ministério Público. O estudo revela que essa situação é mais comum nesses dois poderes do que no Poder Legislativo e no Poder Executivo.

A regulamentação dos "penduricalhos" é uma das prioridades do governo federal para garantir o teto de gastos da União e reduzir as despesas públicas. O tema deve ser debatido no Congresso Nacional nos próximos meses.

Com informações do Estado de Minas