Banco Central vai excluir chaves Pix de pessoas e empresas com restrições

O Banco Central (BC) anunciou novas regras que exigem a conformidade das chaves Pix com os registros da Receita Federal. As instituições financeiras e de pagamento participantes do sistema terão que garantir que as informações de pessoas e empresas vinculadas às chaves estejam em conformidade com os dados de CPF e CNPJ. As novas medidas visam reforçar a segurança do sistema e combater fraudes.

Mudanças no Banco Central

O BC publicou as alterações no Regulamento do Pix e estabeleceu que, a partir de agora, as chaves Pix de pessoas e empresas com CPF ou CNPJ irregular na Receita Federal serão excluídas do sistema. A situação cadastral do CPF deve estar regularizada, ou seja, sem status de “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”, e o CNPJ precisa estar ativo, sem status de “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”. O sistema removerá automaticamente qualquer chave Pix registrada de forma irregular. As informações são de Agência Brasil.

Objetivo do Banco Central

A medida visa dificultar a atuação de golpistas, que frequentemente utilizam dados falsos ou divergentes das bases da Receita Federal. Para garantir o cumprimento das novas regras, o BC intensificará a fiscalização sobre as instituições participantes do sistema. O BC aplicará penalidades àqueles que falharem na verificação das informações.

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Em um esforço adicional para aumentar a segurança, o Banco Central criou uma segunda linha de defesa. O próprio órgão atuará para identificar e corrigir as chaves Pix com informações incompatíveis com os registros da Receita Federal. Essa ação visa garantir a integridade do sistema e prevenir práticas fraudulentas.

O BC implementou restrições para a alteração de informações vinculadas às chamadas “chaves aleatórias” e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. A partir de agora, as pessoas e empresas que utilizam chaves aleatórias não poderão mais modificar informações vinculadas a essas chaves. Para fazer alterações, será necessário excluir a chave existente e registrar uma nova. Já as chaves do tipo e-mail terão restrições ainda mais rigorosas, não sendo permitida a transferência de posse entre usuários. Apenas as chaves de celular terão essa funcionalidade, permitindo que o titular de números de celular pré-pago possa transferir a chave Pix para outro titular.

Outras mudanças

Uma medida adicional foi a liberação de devoluções de valores em dispositivos de acesso não cadastrados. Isso resolve uma limitação que, desde novembro de 2024, restringia transações Pix iniciadas a partir de dispositivos não registrados a um valor máximo de R$ 200,00. Agora, a devolução de valores pode ser realizada independentemente do dispositivo de acesso.

Segurança, um pilar do Pix

O Banco Central reforçou que as mudanças operacionais não afetarão a maneira como as pessoas e empresas utilizam o Pix para enviar e receber transferências. O foco das novas regras é aumentar a segurança do sistema, minimizando as possibilidades de fraudes, sem alterar a experiência do usuário.

A segurança continua sendo um dos pilares fundamentais do sistema Pix. O BC permanece comprometido com a constante evolução das suas medidas de proteção, com o objetivo de manter um ambiente seguro e confiável para transações financeiras digitais.