O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, declarou nesta terça-feira (18/3), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que não há garantia de recomposição salarial para o funcionalismo público em 2025. Segundo ele, o estado permanecerá no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) durante todo o ano, e a principal preocupação do governo é assegurar o pagamento dos salários em dia e o equilíbrio fiscal.
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Regime de Recuperação Fiscal e Prioridades do Governo:
- "Não, isso (recomposição salarial) não. Nós estamos no início do ano, temos uma adesão ao Propag (Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados), temos um ano que a gente vai ficar inteiro no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), temos despesas obrigatórias, um compromisso com o equilíbrio fiscal, de dar garantia de pagamento do salário em um dia, e isso não é pouca coisa", afirmou o secretário em entrevista ao Estado de Minas.
- O secretário também informou que o governo não envia o índice de inflação acumulada para a ALMG para não gerar falsas expectativas nos servidores.
Reivindicações dos Servidores e Respostas do Governo:
- Forças de segurança pública cobram reposição de 44% das perdas salariais e ameaçam paralisação.
- O governo anunciou um auxílio-alimentação de R$ 50 por dia trabalhado para servidores da ativa, alegando impacto significativo nas finanças.
- Secretário justifica que superávit de R$ 5 bilhões é proveniente de acordo com a Vale e não pode ser usado para folha salarial.
- Os dirigentes também criticaram o governador Romeu Zema (Novo) pela concessão de 298% de aumento para ele e os secretários, enquanto a categoria recebeu neste governo aumentos que totalizam 30,01%. O atual salário do governador é de R$ 41,8 mil.
Reações e Próximos Passos:
- Deputado Sargento Rodrigues (PL) dará prazo para o estado cumprir a lei e ameaça obstrução de pautas do governo na ALMG.
- Sindicatos classificam o governo como "desastre" e convocarão mobilização da categoria.
- O secretário disse que vai submeter o pedido para envio do índice ao Legislativo, conforme determina a lei, à Comissão de Finanças (Cofin), órgão da Secretaria de Estado da Fazenda, já na próxima reunião, marcada para 28 de março.
Com informações do Estado de Minas.