Sábado, 21 de Novembro de 2026
24°C 36°C
Carneirinho, MG
Publicidade

Sancionada lei que permite avanço do programa Mais Escolas Paraná

Ele visa a construção de 40 escolas em 31 cidades, criando mais de 25 mil vagas na rede pública de ensino do Paraná, por meio de Parcerias Público...

14/04/2025 às 15h11
Por: Renan Carrijo Fonte: Secom Paraná
Compartilhe:
Foto: Reprodução/Secom Paraná
Foto: Reprodução/Secom Paraná

O governador em exercício Darci Piana sancionou a lei nº 22.345/2025 , que é mais um passo para a implementação do programa Mais Escolas Paraná , da Secretaria de Estado da Educação. Ele visa a construção de 40 escolas em 31 cidades, criando mais de 25 mil vagas na rede pública de ensino do Paraná, por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs). O objetivo é atender à demanda por vagas no Ensino Fundamental e Médio em municípios com aumento populacional, além de modernizar a infraestrutura escolar de forma eficiente e inovadora.

Continua após a publicidade
Anúncio

A lei altera as legislações que tratam das normas para o estabelecimento de parcerias do Paraná: a lei nº 17.046/2012, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de PPPs, e a lei nº 19.811/2019, que cria o Programa Parcerias do Paraná.

Além dessas mudanças, estão em andamento a análise dos documentos e das contribuições recebidas na fase de consulta externa à sociedade em audiência pública e consulta pública. No total, foram 199 sugestões recebidas ao longo de quase dois meses, entre 6 de dezembro de 2024 e 31 de janeiro de 2025.

O projeto ainda passará pelas análises da Secretaria Estadual da Fazenda, Procuradora-Geral do Estado e Tribunal de Contas do Estado. Somente com a conclusão desses processos, o edital de licitação será publicado. O processo será conduzido na B3.

“Nosso objetivo com o programa é dar celeridade às construções, suprindo vagas de maneira mais célere”, diz o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda. “Nesse modelo, a gestão das escolas, bem como a contratação de professores, concursados e PSS, continua sob responsabilidade do Estado. A empresa ficará responsável pela construção e manutenção, com tempo determinado no contrato”.

O Mais Escolas Paraná conta com o apoio técnico do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com um investimento previsto de R$ 6 bilhões, o programa prevê a construção de 692 novas salas de aula, cuja previsão de entrega é de até três anos após a assinatura do contrato, prevista para ser realizada no terceiro trimestre de 2025.

O projeto é voltado para a prestação de serviços essenciais, isto é, não pedagógicos, tais como a construção, manutenção predial e limpeza das unidades educacionais, sem modificar, portanto, a forma de prestação das atividades pedagógicas.

Os recursos serão pagos somente após o início do funcionamento das escolas e ao longo de 20 anos, período de tempo de duração do contrato. As empresas deverão cumprir metas e só recebem os valores acordados conforme o desempenho. O Estado é o controlador e fiscalizador dos serviços. Além disso, o contrato prevê que um certificador independente também será responsável pela fiscalização, que deve ocorrer a cada três meses.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Carneirinho, MG
26°
Chuvas esparsas

Mín. 24° Máx. 36°

27° Sensação
3.31km/h Vento
71% Umidade
100% (3.56mm) Chance de chuva
05h34 Nascer do sol
06h42 Pôr do sol
Dom 37° 23°
Seg 35° 23°
Ter 34° 22°
Qua 30° 23°
Qui 31° 22°
Atualizado às 02h04
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 366,808,67 -0,70%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%