Sábado, 21 de Novembro de 2026
24°C 36°C
Carneirinho, MG
Publicidade

CAS aprova IPTU social para imóveis de famílias de baixa renda

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei nº 510/2023 , de autoria do deputado Gabriel Magno (PT), qu...

14/05/2025 às 14h44
Por: Renan Carrijo Fonte: Agência CLDF
Compartilhe:
Foto: Rinaldo Morelli/CLDF
Foto: Rinaldo Morelli/CLDF

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei nº 510/2023 , de autoria do deputado Gabriel Magno (PT), que propõe a criação do IPTU Social. A iniciativa altera a Lei nº 6.466/2019 para isentar do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) contribuintes de baixa renda.

Continua após a publicidade
Anúncio

De acordo com o texto aprovado, terão direito à isenção os proprietários de imóveis com valor venal de até R$ 120.100, desde que o imóvel seja o único do contribuinte, tenha uso exclusivamente residencial e o proprietário tenha renda mensal de até dois salários mínimos ou seja beneficiário de programas de transferência de renda do Governo do Distrito Federal ou do Governo Federal.

O parlamentar defende que a cobrança do IPTU seja feita de uma forma mais igualitária, proporcional à renda do contribuinte. Ele argumenta que essa diferenciação permitiria atender a objetivos cruciais do sistema tributário.

“Primeiro, melhoraria a equidade em um país que explora mal a tributação patrimonial e sobrecarrega na de consumo. Segundo, fortaleceria as finanças dos governos locais, diminuindo sua dependência de transferências intergovernamentais e ampliando o financiamento de serviços públicos essenciais, como educação e saúde”, argumentou Magno na justificativa de seu projeto.

O relator da matéria na CAS, deputado Max Maciel (Psol), destacou em seu parecer que a proposta promove justiça tributária ao atender princípios constitucionais como a capacidade contributiva, a proporcionalidade e a igualdade. “Aqui no DF, a tributação sobre o patrimônio revela forte desigualdade social já que os moradores de áreas mais nobres pagam menos Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), proporcionalmente à renda per capita, do que os habitantes de áreas menos abastadas”, destacou o parlamentar.

A reunião ordinária da CAS contou com a presença dos deputados Max Maciel (Psol), Martins Machado (Republicanos) e Rogério Morro da Cruz (PRD). Ao todo, 27 propostas 22 indicações foram aprovadas. A reunião completa pode ser assistida pelo YouTube da CLDF .

Christopher Gama/ Agência CLDF de Notícias

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Carneirinho, MG
36°
Tempo nublado

Mín. 24° Máx. 36°

37° Sensação
7.52km/h Vento
33% Umidade
100% (3.56mm) Chance de chuva
05h34 Nascer do sol
06h42 Pôr do sol
Dom 37° 23°
Seg 35° 23°
Ter 34° 22°
Qua 30° 23°
Qui 31° 22°
Atualizado às 17h04
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 379,137,89 +2,64%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%