A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília aprovou, na última semana, um projeto de lei que endurece as punições para quem usa veículos no abandono de animais em vias públicas. A proposta transforma essa conduta em infração gravíssima de trânsito, com multa e suspensão do direito de dirigir por 1 ano. Se o animal abandonado for cão ou gato, o período de suspensão da carteira será maior: 18 meses.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Bruno Lima (PP-SP). Além disso, outras três propostas tramitam em conjunto: PLs 236/24, 951/24 e 257/24.
O projeto também altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para prever a cassação da Carteira Nacional de Habilitação em caso de reincidência no prazo de dois anos. Essa medida visa coibir de forma mais rigorosa o abandono de animais, prática que gera grande sofrimento e impacta a segurança pública. A proposta reflete uma crescente preocupação com o bem-estar animal e a responsabilização dos infratores. É um passo importante para garantir que os animais sejam tratados com dignidade e que os agressores sejam devidamente punidos.
Antes de chegar à CCJ, o projeto já havia sido aprovado nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Viação e Transportes. A proposta agora segue para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, ainda precisa da aprovação dos senadores. O processo legislativo busca garantir que a nova lei seja abrangente e eficaz, protegendo os animais e punindo os responsáveis por seu abandono.
Editado por Roberta Cáceres