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‘Se Plano Distrital de Educação fosse cumprido, não teria greve’ sinalizam especialistas

Enquanto servidores da rede pública do Distrito Federal mobilizam-se na segunda semana de greve, a Câmara Legislativa voltou-se, nesta quinta-feira...

12/06/2025 às 20h17
Por: Renan Carrijo Fonte: Agência CLDF
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Foto: Carolina Curi/Agência CLDF
Foto: Carolina Curi/Agência CLDF

Enquanto servidores da rede pública do Distrito Federal mobilizam-se na segunda semana de greve, a Câmara Legislativa voltou-se, nesta quinta-feira (12), para a pauta da educação, com foco nas políticas nacional e distrital da área. Em um plenário tomado por profissionais do sistema educacional, verificou-se como uma série de metas estabelecidas no primeiro Plano Distrital de Educação (PDE), sancionado em 2015, não foram cumpridas. Declarando apoio irrestrito à greve, o distrital Gabriel Magno (PT) — que propôs a comissão geral realizada hoje — explicou que a Secretaria de Educação do DF foi convidada para o encontro, mas não enviou representante.  

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Ele também enfatizou que uma das principais reivindicações das categorias paralisadas consiste na reestruturação das carreiras. “A meta 17 do PDE, diz que deveríamos receber, no mínimo, a remuneração de ensino superior e recebemos R$ 5.600 abaixo da média do piso. No teto da carreira, estamos abaixo em R$ 4.900”, situou Magno. Nesse sentido, o representante do Fórum Distrital de Educação, Júlio Cézar Barros de Faria, avaliou que a greve se relaciona com a distância entre o que está previsto no PDE e a realidade de Brasília. 

Foto: Reprodução/Agência CLDF
Foto: Reprodução/Agência CLDF


“Nós que por várias décadas já tivemos o melhor salário do país, estamos figurando em quinto ou sexto lugar, ainda que os 7 anos em que ficamos congelados tenham sido os anos em que o Fundo Constitucional mais cresceu”, esclareceu Cláudio Antunes pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação e pelo Sindicato dos Professores do DF (Sinpro)
. 

Além do salário, a mesa trouxe à tona outras insuficiências. Para a representante da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Catarina Almeida, o “retrocesso” também se evidencia pela quantidade de professores temporários na rede, que, como lembrou, já foi "exemplo" no Brasil.  

Na outra ponta do ensino, a estudante Ana Giulia Leal — que participa do Grêmio Estudantil do Centro de Ensino Elefante Branco — relatou como esse aspecto é percebido pelo corpo discente. “Precisamos, sim, de professores efetivos. Em um ano, temos 2, 3 professores de uma mesma matéria, o que atrapalha a aprendizagem, porque cada um tem seu método de ensino. Puxando para a Meta 7, que trata da qualidade da educação, como conseguiremos atender sem uma infraestrutura nas escolas, sem profissionais e sem laboratórios?”, questionou.  

Há 16 anos ministrando na Secretaria de Educação do DF, a professora Patrícia Gomes subiu à tribuna para desabafar sobre condições de trabalho. “Eu quero saber até quando a gente vai ter que aguentar tudo que o governo faz com a gente. O quanto teremos que ouvir que ‘se não está satisfeito, muda de profissão’. Nós estudamos, nos dedicamos, temos capacitação para sermos professores”, argumentou.  

Investimentos do GDF na educação 

Foto: Reprodução/Agência CLDF
Foto: Reprodução/Agência CLDF


Ao longo do evento, manifestações abordaram a dimensão que a educação ocupa no orçamento distrital. Magno detalhou que, em 2015, a meta do DF era investir, com orçamento próprio e com recursos do Fundo Constitucional, 3.6% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Isso correspondia, à época, a R$ 8,1 bilhões. Então, destinou-se R$ 9 bilhões, valor acima da meta. O deputado contrastou esse cenário com o panorama de 2024, que trouxe uma meta de 6,12% do PIB distrital: só que o número alcançado se limitou a 3,77% do PIB.  

“Nós regredimos: deveríamos ter investido R$ 20 bilhões em educação e foram aplicados R$ 13 bilhões. E quando a gente compara com o orçamento do DF, vê que era possível. Se em 2019, no começo do governo Ibaneis, o orçamento era de R$ 36 bilhões, neste ano chegou-se a R$ 73 bilhões. O orçamento da cidade dobrou, então era justo e viável manter o investimento em educação”, completou o parlamentar. 

Diversidade na política educacional 


Chefe de gabinete da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos e Inclusão do Ministério da Educação, Lucas Fernandes traçou diferenças entre o Plano Nacional de Educação vigente e o próximo, que tramita no Congresso e prevê metas até 2034. “A marca registrada do próximo plano é como conseguir, de fato, que seja um plano da equidade, de inclusão, de redução da desigualdade do país. E isso me puxa para o GDF, pois é inaceitável um lugar com os recursos que tem aqui com um grau de desigualdade tão grande como o que encontramos”, ponderou. 

A pauta pela inclusão repercutiu na tribuna e atravessou a fala de diversos participantes que compareceram ao encontro. Além da definição de metas, cidadãos clamaram pela implementação, em esfera nacional e distrital, de políticas voltadas a populações “historicamente escanteadas” pelo sistema educacional, como povos indígenas e quilombolas. 

Assista à íntegra da comissão geral:

Daniela Reis (Agência CLDF)

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