Mutirão regulariza documentação de pacientes no Instituto Psiquiátrico Forense

O Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) realizou, nesta quinta-feira (3/7), o mutirão “A vida além dos muros: garantia da cidadania para reintegração”. A ação buscou regularizar a documentação dos 57 pacientes que ainda se encontram institucionalizados na unidade para resolver pendências administrativas de modo a garantir que eles possam acessar benefícios aos quais têm direito.

A ação é uma parceria articulada, desde outubro de 2024, pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas para a revisão dos benefícios previdenciários para as pessoas com medida de segurança que estão no IPF.

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Após um levantamento pela equipe de desinstitucionalização do Departamento de Tratamento Penal da Polícia Penal, iniciou-se uma aproximação com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e com a Vara de Curatelas, com o apoio da Defensoria Pública do Estado (DPE).
Para aqueles pacientes que estão com documentos faltantes ou sem curador, haverá encaminhamento administrativo ao INSS, com o apoio jurídico da DPE, para solução da situação.

Suporte para melhor encaminhamento dos pacientes

A medida, segundo a diretora do IPF, Grasiele Schmaltz, garantir apoiar os pacientes para que possam resolver pendências que, porventura, possam inviabilizar o acesso a recursos projetando a reintegração. “O objetivo é resolver a vida civil deles, para que, ao saírem daqui, eles tenham um benefício previdenciário, um Bolsa Família, e tenham como se sustentar lá fora, nos residenciais ou na casa da família.”

Desde a publicação da Resolução CNJ 487/2023, que trata da política antimanicomial do Poder Judiciário, a Polícia Penal vem atuando para prestar assistência, por meio de esclarecimentos e capacitação de servidor, a fim de que os pacientes possam ser acolhidos por residenciais terapêuticos ou sejam amparados por familiares.

_{Texto: Marcelle Schleinstein/Ascom Polícia Penal
Edição: Anderson Machado/Secom}