Sexta, 20 de Novembro de 2026
26°C 35°C
Carneirinho, MG
Publicidade

Mulheres terão direito a acompanhante em serviços de saúde em MG

O objetivo é reforçar a previsão de acompanhante à paciente mulher,

29/07/2025 às 16h39
Por: Roberta Caceres
Compartilhe:
Arquivo / Jornal MGTodo Dia
Arquivo / Jornal MGTodo Dia

Mulheres em sedação em serviços de saúde devem ter direito a acompanhante, conforme a Lei 25.401, de 2025, publicada no Diário Oficial Minas Gerais desta terça-feira (29/7/25). A norma tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei (PL) 2.045/24, de autoria do deputado Adriano Alvarenga (PP).

Continua após a publicidade
Anúncio

O texto insere dispositivos na Lei 16.279, de 2006, que trata dos direitos de usuários dos serviços públicos de saúde. O objetivo é reforçar a previsão de acompanhante à paciente mulher, sobretudo em procedimentos que gerem inconsciência. A norma já tinha a previsão de acompanhante durante consultas, conforme informações do Regionalzão.

É acrescentado dispositivo que prevê que “a mulher terá o direito a acompanhante de sua escolha nas consultas, exames e procedimentos, especialmente naqueles que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente, observadas as normas sanitárias pertinentes”.

Selo Empresa Amiga da Saúde

Também foi publicada a Lei 25.400, de 2025, que cria o Selo Empresa Amiga da Saúde. De autoria da deputada Lud Falcão (Pode), a matéria tramitou na ALMG como PL 1.244/ 23. O selo será destinado aos estabelecimentos empresariais que adotem política interna de promoção da saúde e prevenção de doenças.

Em seu artigo 2º, o texto exemplifica as ações que poderão ser consideradas para a entrega do selo. Entre elas, estão a divulgação de campanhas de vacinação e a promoção de acesso a psicólogos e planos de saúde. Segundo a lei, o selo terá validade de dois anos e poderá ser renovado diante da adoção de novas ações pela empresa.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Sem foto
Sobre o município
Notícias de Belo Horizonte - MG
Ver notícias
Carneirinho, MG
33°
Tempo nublado

Mín. 26° Máx. 35°

34° Sensação
7.67km/h Vento
42% Umidade
23% (0.11mm) Chance de chuva
05h34 Nascer do sol
06h41 Pôr do sol
Sáb 36° 24°
Dom 38° 22°
Seg 29° 22°
Ter 32° 22°
Qua 29° 23°
Atualizado às 17h04
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,24%
Euro
R$ 6,52 +0,16%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 371,176,84 -4,43%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%