Sábado, 21 de Novembro de 2026
24°C 36°C
Carneirinho, MG
Publicidade

Confirmada adesão do Brasil a regras internacionais de segurança marítima

O Senado ratificou em Plenário, nesta quinta-feira (7), a adesão do Brasil a regras da Organização Marítima Internacional (OMI) que padronizam a se...

07/08/2025 às 12h01
Por: Renan Carrijo Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
 - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
- Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Senado ratificou em Plenário, nesta quinta-feira (7), a adesão do Brasil a regras da Organização Marítima Internacional (OMI) que padronizam a segurança para quem trabalha no mar. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 478/2023 vai à promulgação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Continua após a publicidade
Anúncio

O decreto legislativo autoriza o presidente da República a confirmar a adesão do Brasil às regras, que já vigoram internacionalmente desde 2012, inclusive com efeitos para os navios brasileiros. Assim, um novo decreto presidencial incorporará o texto na legislação brasileira.

As normas técnicas tratam de certificados, máquinas e serviços de quarto em navegações marítimas, como:

  • requisitos atualizados sobre horas de trabalho e de descanso;
  • prevenção ao uso de drogas e álcool e aptidão médica dos marítimos;
  • novos requisitos de certificação para marinheiros qualificados;
  • novas exigências de treinamento em tecnologias, como sistemas de cartas náuticas eletrônicas;
  • inclusão de treinamento sobre consciência ambiental marinha.

O senador Jorge Seif (PL-SC) foi o relator na Comissão de Relações Exteriores (CRE). No documento, ele informa que, sem normas técnicas desse tipo, “cada governo nacional definia os padrões” à sua maneira, sem considerar os dos outros países, apesar de o transporte marítimo ser um dos setores mais globalizados.

As chamadas Emendas de Manila (cidade da Filipinas que sediou o acordo) alteram a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), no âmbito da OMI, que já foi internalizada no direito brasileiro em 1984.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Carneirinho, MG
27°
Chuvas esparsas

Mín. 24° Máx. 36°

29° Sensação
6.95km/h Vento
69% Umidade
100% (3.56mm) Chance de chuva
05h34 Nascer do sol
06h42 Pôr do sol
Dom 37° 23°
Seg 35° 23°
Ter 34° 22°
Qua 30° 23°
Qui 31° 22°
Atualizado às 08h04
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 367,411,75 -0,54%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%