O relator do projeto que originou a nova Lei de Licenciamento Ambiental, deputado Zé Vitor (PL-MG), disse que o Congresso pode derrubar parte dos vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto aprovado pelos parlamentares. A declaração foi dada em entrevista à Rádio Câmara.
A lei foi sancionada na última sexta-feira (8) com 63 vetos. Para suprir lacunas, o governo encaminhou ao Congresso uma medida provisória e um projeto de lei, conforme informações do Regionalzão.
Segundo Zé Vitor, alguns vetos já eram previstos devido a limitações regimentais que impediram alterações no texto durante a tramitação entre Câmara e Senado. Outros, no entanto, refletem divergências de conteúdo e, na avaliação do deputado, têm chance de ser revertidos.
Entre os dispositivos barrados está a transferência da responsabilidade pelo licenciamento ambiental para os estados. O governo argumenta que a medida poderia estimular uma “competição antiambiental” entre entes federativos. Zé Vitor contestou a justificativa: “Nenhum empreendedor se instala aqui ou ali buscando normas ambientais mais brandas.”
O parlamentar também critica a retirada de trechos que tratavam da obrigatoriedade de consulta a órgãos responsáveis pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas em projetos que afetem territórios em processo de reconhecimento pela Funai e pela Fundação Palmares.